Investigatória de paternidade. Extinção do processo. Em se tratando de ação investigatória de paternidade promovida por menor absolutamente incapaz representado pela genitora, a sua omissão em dar prosseguimento à demanda não leva à extinção do processo, se fazendo imperiosa a nomeação de curador (inc. I do art. 9º do CPC). Sentença desconstituída. (TJRS, AC 70005996566, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Maria Berenice Dias, j. 08/04/2003).

Investigação de paternidade. Evidenciado que o réu, sucessivas vezes, buscou se omitir ao exame, não demonstrando empenho algum para obter a certeza da paternidade, de todo descabido que venha agora alegar insuficiência de provas para o reconhecimento do vínculo de filiação. Conclusões nºs 20 e 24 do Centro de Estudos do TJRS. Apelo conhecido e desprovido, com condenação por litigância de má-fé. (TJRS, AC 70006255772, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Maria Berenice Dias, j. 04/06/2003).

Investigação de paternidade. Prescrição. Registro de nascimento. Sendo imprescritível a ação investigatória de paternidade, o simples fato de alguém haver sido registrado por outrem, que não seja o pai biológico, não pode impedir a livre investigação da verdade real. Filiação socioafetiva. A convivência, durante muitos anos, da investigante com seu pai registral, marido de sua mãe, faz presumir a posse do estado de filho, a ensejar o reconhecimento da filiação socioafetiva, o que impede a alteração do vínculo jurídico que retrata essa realidade. Agravo retido acolhido em parte. Apelação provida em parte, por maioria. (TJRS, AC 70005458484, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Maria Berenice Dias, j. 19/02/2003).