Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Divórcio, JURISPRUDÊNCIA

2003.03.19 – TJRS – AC 70005683065

Conversão da separação em divórcio. Partilha de bens. A orientação jurisprudencial que se consolidou após o advento da Constituição Federal acabou por ser sufragada pelo Código Civil, que, de forma clara, dispensa a prévia partilha dos bens para o decreto do divórcio. Apelo desprovido. (TJRS, AC 70005683065, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Maria Berenice Dias, j. 19/03/2003).

Compartilhe nas redes sociais

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
NAVEGAÇÃO

ARTIGOS

JURISPRUDÊNCIA

VÍDEOS