Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos, JURISPRUDÊNCIA

2003.03.19 – TJRS – AC 70005348693

Alimentos. Paternidade responsável. Sendo o pai jovem e apto para o trabalho, impositivo que busque meios de prover o sustento da prole, pois a singela afirmativa de desemprego e de exercício de atividade informal não pode desobrigá-lo de prover minimamente as necessidades dos filhos, obrigação primeira decorrente do poder familiar. Apelo rejeitado, por maioria, vencido o relator. (TJRS, AC 70005348693, 7ª C. Cív., Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Redatora para o acórdão Desa. Maria Berenice Dias, j. 19/03/2003).


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