Inventário. Usufruto vidual. União estável. Ainda que a companheira haja sido contemplada com legado, persiste o direito ao usufruto vidual sobre a quarta parte da herança, o qual não está condicionado à necessidade econômica da beneficiária. Agravo conhecido e provido. (TJRS, AI 70005560578, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 19/03/2003).
