União estável. Configuração. A exigüidade do relacionamento, cujo término deu-se prematuramente pela morte do varão, não tem o condão de afastar o reconhecimento de união estável quando presentes os demais elementos caracterizadores da espécie. Inteligência do art. 1.723 do Código Civil. Negado provimento ao apelo. (TJRS, AC 70015072440, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 16/08/2006).  

Indenização por serviços prestados. Concomitância de relacionamentos. Já afastada a existência de união estável quando do julgamento da demanda alimentar, em razão do vínculo conjugal paralelo mantido pelo varão, outra alternativa não há senão a de ressuscitar o instituto da indenização por serviços prestados, a fim de evitar a flagrante injustiça de deixar desamparada a mulher que se dedicou exclusivamente ao companheiro durante 19 anos de sua vida. Por maioria, negado provimento ao apelo de H. F. C. e provido em parte o apelo de E. T. G. (TJRS, AC 70016516932, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 08/11/2006).

União estável. Direito indisponível. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia. Versando a causa sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia. Inteligência do art. 320, II, do Código de Processo Civil. Negado provimento ao apelo. (TJRS, AC 70015018336, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 12/07/2006).