Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, União estável

2006.08.16 – TJRS – AC 70015072440

União estável. Configuração. A exigüidade do relacionamento, cujo término deu-se prematuramente pela morte do varão, não tem o condão de afastar o reconhecimento de união estável quando presentes os demais elementos caracterizadores da espécie. Inteligência do art. 1.723 do Código Civil. Negado provimento ao apelo. (TJRS, AC 70015072440, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 16/08/2006).

 

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