2004.08.25 – TJRS – AC 70008681520
Apelação cível. Alteração de guarda. Possuindo ambos os genitores condições de exercer a guarda do filho, esta é de ser concedida àquele escolhido pelo adolescente, considerada, ainda, a circunstância de que foi com ele que sempre esteve desde a separação dos pais, ocorrida quando tinha poucos anos de vida. Alimentos. Ex-cônjuge. Descabe exonerar ou reduzir […]
2004.08.11 – TJRS – AI 70008798159
Alimentos. Sociedade. Detendo o varão a administração exclusiva da empresa da qual a mulher é sócia, impositivo fixar alimentos em seu favor, como forma de compensar os lucros não divididos. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70008798159, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 11/08/2004).
2004.06.23 – TJRS – AI 70008562456
Alimentos. Decisão extra petita. Não transborda dos limites do pedido a especificação de que os alimentos fixados incidem sobre rubricas que integram o conceito de remuneração. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70008562456, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 23/06/2004).
2004.06.23 – TJRS – AC 70008769135
Alimentos. Revelia. Nas ações de alimentos, opera-se a revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme prevê o art. 7º da Lei nº 5.478/68. Os efeitos da revelia, contudo, são relativizados, de modo que sua decretação não gera o imediato acolhimento do pedido constante da inicial, desde que convicção diversa possa ser extraída […]
2004.06.16 – TJRS – HC 70008897753
Alimentos provisórios. Vigoram até a data da sentença, a partir de quando passa a ser devido o valor fixado na sentença, ainda que equivocadamente tenha o magistrado recebido o apelo no duplo efeito. Ordem denegada. (TJRS, HC 70008897753, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 16/06/2004).
2004.05.26 – TJRS – AI 70008536666
Alimentos à ex-mulher. Ainda que jovem e estudando, mas não desempenhando atividade lucrativa, impositiva a fixação de alimentos em favor da ex-mulher, quando sempre foi o varão que atendeu aos encargos da família, mulher e prole. A separação não pode deixar ninguém em situação de indigência absoluta. Agravo provido. (TJRS, AI 70008536666, Rel. Des. Maria […]
2004.05.05 – TJRS – AI 70008366783
Alimentos em favor de filho. Critério de fixação. A obrigação alimentar em favor de filho deve ser fixada atentando nas possibilidades do genitor, e não nas necessidades do filho, que só podem ser acanhadas enquanto não percebe pensão alimentícia. Agravo provido. (TJRS, AI 70008366783, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).
2004.05.05 – TJRS – AI 70008312233 – 70008313389 – 70008315996
Alimentos. Abandono do lar. Tendo o varão se afastado do lar conjugal de maneira solerte, impositiva a fixação de alimentos em favor da mulher que não trabalha e terá que sozinha manter a residência comum. Bloqueio de depósito bancário. Tendo o varão sorrateiramente determinado a retirada de bens da residência comum, justificável o receio de […]
2004.05.05 – TJRS – AI 70008295701
Alimentos provisórios. União estável. Revogação. Efeitos. A comprovação de a alimentanda viver em união estável, no qual existe o recíproco dever de assistência, resta desonerado o anterior parceiro do encargo alimentar. A modificabilidade dos alimentos pelo juiz autoriza a revogação da verba fixada provisoriamente ao ser comprovado que não faz a alimentanda jus aos mesmos. […]
2004.05.05 – TJRS – AI 70008227480
Alimentos. Desconto em folha. Não há qualquer óbice de se descontar da remuneração do alimentante parcelas para o atendimento de débito alimentar, sem prejuízo no pagamento das prestações vincendas. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70008227480, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).