Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos, JURISPRUDÊNCIA

2004.06.23 – TJRS – AI 70008562456

Alimentos. Decisão extra petita. Não transborda dos limites do pedido a especificação de que os alimentos fixados incidem sobre rubricas que integram o conceito de remuneração. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70008562456, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 23/06/2004).


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