Alimentos à ex-mulher. Ainda que jovem e estudando, mas não desempenhando atividade lucrativa, impositiva a fixação de alimentos em favor da ex-mulher, quando sempre foi o varão que atendeu aos encargos da família, mulher e prole. A separação não pode deixar ninguém em situação de indigência absoluta. Agravo provido. (TJRS, AI 70008536666, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 26/05/2004).

Alimentos em favor de filho. Critério de fixação. A obrigação alimentar em favor de filho deve ser fixada atentando nas possibilidades do genitor, e não nas necessidades do filho, que só podem ser acanhadas enquanto não percebe pensão alimentícia. Agravo provido. (TJRS, AI 70008366783, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).

Alimentos. Abandono do lar. Tendo o varão se afastado do lar conjugal de maneira solerte, impositiva a fixação de alimentos em favor da mulher que não trabalha e terá que sozinha manter a residência comum. Bloqueio de depósito bancário. Tendo o varão sorrateiramente determinado a retirada de bens da residência comum, justificável o receio de dilapidação do patrimônio, a justificar o bloqueio dos valores constantes em depósito bancário. (TJRS, AI 70008312233 – 70008313389 – 70008315996, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).

Alimentos provisórios. União estável. Revogação. Efeitos. A comprovação de a alimentanda viver em união estável, no qual existe o recíproco dever de assistência, resta desonerado o anterior parceiro do encargo alimentar. A modificabilidade dos alimentos pelo juiz autoriza a revogação da verba fixada provisoriamente ao ser comprovado que não faz a alimentanda jus aos mesmos. No entanto, em face do princípio da irrepetibilidade do encargo alimentar, descabido revogar os alimentos com efeito retroativo, o que seria emprestar efeito liberatório ao inadimplemento. Agravo provido em parte, para fixar como termo final do encargo alimentar a data de 18/12/2003, que é a data do despacho que revogou os alimentos. (TJRS, AI 70008295701, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).

Alimentos. Desconto em folha. Não há qualquer óbice de se descontar da remuneração do alimentante parcelas para o atendimento de débito alimentar, sem prejuízo no pagamento das prestações vincendas. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70008227480, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).

Acordo. Separação judicial. Falta de intimação do Ministério Público. Prejuízo. Nulidade. Alimentos. Não intimado o Ministério Público do acordo entabulado em audiência, e evidenciado prejuízo aos infantes na fixação dos alimentos, revela-se impositiva a decretação da nulidade da sentença homologatória, bem como a fixação de alimentos provisórios.  Apelo provido. Cassada a sentença. De ofício, fixados alimentos provisórios. (TJRS, AC 70008291049, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).