Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, Processo civil

2004.05.05 – TJRS – ED 70008612244

Embargos de declaração. Falece interesse à parte em ver esclarecido o voto vencido, que
reforma a sentença, uma vez que de nenhum efeito para fins processuais. Embargos não
conhecidos. (TJRS, ED 70008612244, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).

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