Alimentos. Princípio de respeito à dignidade. O desemprego não serve de justificativa para o inadimplemento da obrigação de prover o sustento do filho, que tem não só direito à vida, mas a uma vida digna. Provido o agravo nº 70006329239, por maioria, e desprovido o de nº 70006232490, mantendo o valor dos alimentos em 75% do salário mínimo nacional. (TJRS, AIs 70006232490 e 70006329239, Rel. voto vencedor Des. Maria Berenice Dias, j. 27/08/2003).

Exoneração liminar do encargo alimentar. Descabida a exoneração ou, alternativamente, a redução liminar dos alimentos, se não evidenciado que a eventual diminuição de ganhos comprometeu a capacidade econômica do alimentante ou que mantém a alimentanda união estável com alguém. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70006624688, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 27/08/2003).

Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. A circunstância de o investigado admitir o relacionamento mantido com a mãe do investigante, somada ao fato de não haver comparecido à perícia aprazada, constituem indícios suficientes a autorizarem a fixação de alimentos provisórios. A inexistência de pedido expresso de alimentos não impede o magistrado de fixar pensionamento provisório, em face do art. 7º da Lei nº 8.560/92. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70006484315, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 27/08/2003).

Alimentos. Separação de corpos. Determinado o afastamento do varão do lar comum, imperioso que, ao se fixar o valor dos alimentos, se atente na necessidade de mantença da casa onde permanece a mulher com os filhos. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70006324164, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 27/08/2003).

Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Confessando o investigado a mantença de contato sexual com a genitora do autor, sem o uso de contraceptivo, cabível a fixação de alimentos provisórios. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70006040729, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 27/08/2003).

Investigação de paternidade. Alimentos. Para efeitos de cálculo da pensão alimentícia, é de se reconhecer como desconto obrigatório o valor de encargos alimentares outros. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70006883318, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 08/08/2003).