Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Filiação e parentalidade, JURISPRUDÊNCIA

2003.08.27 – TJRS – AI 70006040729

Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Confessando o investigado a mantença de contato sexual com a genitora do autor, sem o uso de contraceptivo, cabível a fixação de alimentos provisórios. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70006040729, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 27/08/2003).

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