2004.05.05 – TJRS – AI 70008235970
Inventário. União estável. Controvertendo os herdeiros e a companheira do de cujus sobre o prazo de vigência da união estável e a identificação do patrimônio alvo da partição, impositivo a remessa das partes às vias ordinárias. Agravo provido. (TJRS, AI 70008235970, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).
2004.05.05 – TJRS – AC 70008251274
Pedido de autorização judicial para trabalho de adolescente na condição de aprendiz. Inexiste previsão legal que exija intervenção judicial para autorizar o trabalho de adolescente. A garantia do cumprimento das condições legais, no caso, incumbe aos órgãos administrativos competentes. Apelo provido. (TJRS, AC 70008251274, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).
Sociedade de afeto
Maria Berenice Dias[1] A sexualidade sempre esteve envolta em mitos e tabus, buscando a sociedade confiná-la na conjugalidade, único espaço em que era admitido seu exercício e, assim mesmo, para fins procriativos. No modelo tradicional, família era a união de um homem e uma mulher pelos sagrados laços do matrimônio e com o fim […]
Senhora Coronel, bem-vinda!
Maria Berenice Dias[1] A partir do julgamento levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão de 19 do corrente, tornou-se possível a ascensão das mulheres ao cargo de coronel da Brigada Militar do Estado. Por expressiva maioria, 24 votos a favor e somente um voto contrário, o Órgão Especial […]
2004.04.16 – TJRS – EI 70008079154
Alimentos. Obrigação avoenga. Demonstrada a impossibilidade de compelir o genitor a arcar com a integralidade do quantum alimentar a que está obrigado, cabível buscar complementação junto aos avós paternos. Inteligência dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil. Embargos acolhidos, por maioria. (TJRS, EI 70008079154, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 16/04/2004).
2004.04.14 – TJRS – AI 70008248635
Execução de alimentos. Honorários advocatícios. Custas e verba honorária. Cabimento. Satisfeito o valor do débito alimentar, executado pelo rito do art-733 do Código de Processo Civil, cabível executarem-se as custas e a verba honorária, nos mesmos autos, mas pela modalidade expropriatória posta no art-646 do Código de Processo Civil. (TJRS, AI 70008248635, Rel. Des. Maria […]
AIDS: uma questão também de justiça
Palestro proferida no XII ENONG – Encontro Nacional de ONG.AIDS, promovido pelo Fórum das ONGs-AIDS do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 17.06.2003, São Paulo – SP. As questões que dizem com relações familiares e as questões comportamentais se situam mais na esfera privada do que na pública, cabendo, […]
Descer do trono
Maria Berenice Dias[1] Desde o nascimento, as mulheres são submetidas a um rigoroso treinamento para o desempenho da missão à qual foram predestinadas. As meninas são vestidas de “cor de rosa”, furam-lhes as orelhas e colocam-lhes brincos, sendo adornadas com laços, rendas e fitas. Afinal, têm de ser belas e sedutoras e, além disso, […]
2004.03.24 -TJRS – AC 70007784507
Alimentos. Exoneração. Ex-mulher. Não tendo o alimentante comprovado a alteração nas suas possibilidades financeiras, e evidentes as necessidades da alimentada, pessoa idosa que percebe parca remuneração e possui problemas de saúde, descabe a exoneração alimentar. Inteligência do art. 1.699 do Código Civil. Apelo desprovido. (TJRS, AC 70007784507, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 24/03/2004).
2004.03.24 – TJRS – AI 70008170201
Separação de corpos. Alimentos. Partilha de bens. Tendo a mulher se afastado do lar comum em face do estado de beligerância do casal, impositivo fixar alimentos em seu favor, uma vez que está o varão na posse de patrimônio comum. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70008170201, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 24/03/2004).