Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, União estável

2004.05.05 – TJRS – AI 70008235970

Inventário. União estável. Controvertendo os herdeiros e a companheira do de cujus sobre o prazo de vigência da união estável e a identificação do patrimônio alvo da partição, impositivo a remessa das partes às vias ordinárias. Agravo provido. (TJRS, AI 70008235970, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/05/2004).

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