Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos, JURISPRUDÊNCIA

2004.03.24 – TJRS – AI 70008170201

Separação de corpos. Alimentos. Partilha de bens. Tendo a mulher se afastado do lar comum em face do estado de beligerância do casal, impositivo fixar alimentos em seu favor, uma vez que está o varão na posse de patrimônio comum. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70008170201, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 24/03/2004).


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