Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos, JURISPRUDÊNCIA

2004.04.16 – TJRS – EI 70008079154

Alimentos. Obrigação avoenga. Demonstrada a impossibilidade de compelir o genitor a arcar com a integralidade do quantum alimentar a que está obrigado, cabível buscar complementação junto aos avós paternos. Inteligência dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil. Embargos acolhidos, por maioria. (TJRS, EI 70008079154, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 16/04/2004).


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