Efeitos patrimoniais das relações de afeto
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. No casamento; 2. Na união estável; 3. Na relação homossexual. No casamento A partir do cristianismo, as únicas relações afetivas aceitáveis eram as decorrentes do matrimônio entre um homem e uma mulher, postura que revela nítido interesse na possibilidade de procriação. Essa conservadora cultura acabou levando o legislador […]
Privilégios masculinos
Maria Berenice Dias[1] A imagem da família sempre esteve muito ligada à idéia de casamento. Pensar em família traz à mente uma noiva, vestida de branco, de véu e grinalda, sendo conduzida ao altar pelo pai que a entrega ao noivo. Também faz surgir a figura de um casal: o homem mais alto, […]
2004.08.25 – TJRS – AC 70008681520
Apelação cível. Alteração de guarda. Possuindo ambos os genitores condições de exercer a guarda do filho, esta é de ser concedida àquele escolhido pelo adolescente, considerada, ainda, a circunstância de que foi com ele que sempre esteve desde a separação dos pais, ocorrida quando tinha poucos anos de vida. Alimentos. Ex-cônjuge. Descabe exonerar ou reduzir […]
2004.08.25 – TJRS – AI 70009511270
Agravo de instrumento. Peças indispensáveis. Preclusão consumativa. O agravo precisa vir instruído com documento hábil a comprovar a tempestividade recursal, sob pena de negativa de seguimento. A juntada posterior do documento não tem o condão de afastar a preclusão consumativa que se operou quando da interposição do recurso. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70009511270, Rel. Des. […]
2004.08.25 – TJRS – AC 70008681520
Apelação cível. Alteração de guarda. Possuindo ambos os genitores condições de exercer a guarda do filho, esta é de ser concedida àquele escolhido pelo adolescente, considerada, ainda, a circunstância de que foi com ele que sempre esteve desde a separação dos pais, ocorrida quando tinha poucos anos de vida. Alimentos. Ex-cônjuge. Descabe exonerar ou reduzir […]
2004.08.25 – TJRS – AC 70009031493
Divórcio direto. Implementação do requisito temporal à época do julgamento. Decretação. Possibilidade. É de ser admitida a ação de divórcio direto, ainda que o prazo tenha sido implementado após a sentença e antes do julgamento do recurso em sede recursal. Inteligência do art. 462 do Código de Processo Civil. Estando, outrossim, o feito, em condições […]
2004.08.25 – TJRS – HC 70009481649
Habeas corpus. Encargos processuais. Inaceita a justificativa apresentada, o não pagamento da totalidade do débito alimentar autoriza o decreto de prisão pois configurado inadimplemento. Ainda que tenha constado do mandado o valor dos encargos processuais, tal não nulifica a ordem de prisão, devendo somente proceder-se à devida retificação. Habeas denegado. (TJRS, HC 70009481649, Rel. Des. […]
2004.08.25 – TJRS – AI 70009316324
Assistência judiciária. A singela alegação de impossibilidade de arcar com os ônus processuais não autoriza a concessão do benefício, principalmente quando a parte é advogada e confessa estar no exercício de sua profissão. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70009316324, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 25/08/2004).
Ponto-e-vírgula
Maria Berenice Dias[1] Um sinal de pontuação tem tumultuado o direito sucessório, no que diz concorrência sucessória, de quem casou pelo regime da comunhão parcial de bens. Talvez a novidade do instituto, talvez a difícil redação do inc. I do art. 1829 do Código Civil não têm permitido a ninguém atentar para um fato […]
2004.08.13 – TJRS – EI 70009117672
Partilha de bens. Compensação. Descabe compensar na partilha débitos cuja existência não está comprovada. Documentos exarados pelo varão e recibos firmados por parentes seus não servem para evidenciar a presença de dívidas comuns susceptíveis de serem compensados. Embargos infringentes desacolhidos, por maioria. (TJRS, EI 70009117672, Rel. vencido Des. Antonio Carlos Stangler Pereira, Revisora e Redatora […]