É dever da jurisprudência inovar diante do novo
Maria Berenice Dias[1] Manifestação no Fórum Mundial de Juízes que aconteceu durante o II Fórum Social Mundial, dia 7 de fevereiro de 2002, em Porto Alegre-RS. A lei não consegue acompanhar o desenvolvimento social cada vez mais acentuado, sendo as relações afetivas as mais sensíveis à evolução dos valores e conceitos. Dada a […]
Casamento ou terrorismo sexual?
Maria Berenice Dias[1] Ninguém questiona que a família é a base da sociedade e que é fundamental a sua manutenção. Por isso mesmo, o matrimônio é tratado como um sacramento pela Igreja, inclusive para cumprir o cânone bíblico: “crescei-vos e multiplicai-vos”. O Estado transformou as relações afetivas em uma instituição […]
2001.10.31 – TJRS – AC 70003153350
Divórcio consensual. Prova testemunhal. Ante a afirmativa dos cônjuges de estarem separados de fato há dois anos, desnecessária declaração ou ouvida de testemunhas, pois não há motivo para emprestar maior credibilidade à palavra de terceiros do que à das próprias partes. Apelo improvido. (TJRS, AC 70003153350, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Maria Berenice Dias, j. […]
2001.10.17 – TJRS – AC 70002785848
ECA. Abandono dos estudos. Infração administrativa. Descabe o apenamento do pai pelo fato de sua filha não estar frequentando a escola. Não se visualiza conduta dolosa ou culposa simplesmente por os pais não saberem o que fazer com a filha que conta 16 anos, possui um corpo avantajado e não mais os obedece. Apelo provido. […]
2001.09.26 – TJRS – AC 70003044567
Divórcio consensual. Prova testemunhal. Ante a afirmativa dos cônjuges de estarem separados de fato há dois anos, desnecessária declaração ou ouvida de testemunhas, pois não há motivo para emprestar maior credibilidade à palavra de terceiros do que à das próprias partes. Audiência de ratificação. Dispensável a realização da audiência de ratificação quando nada há a […]
2001.08.10 – TJRS – EI 70002656353
Embargos infringentes. Ação declaratória de união estável. O interesse de agir importa na necessidade e utilidade do provimento judicial. Isso não se vislumbra no mero pedido de declarar a existência da união estável, que se caracteriza por sua informalidade. É despiciendo para sua existência, qualquer ato formal. Ante o empate nos votos, declara-se a prevalência […]
2001.08.10 – TJRS – EI 70002456598
Alimentos. Execução. Dispõe o credor de alimentos da faculdade de fazer uso de qualquer dos meios executórios assegurados pela lei para sua cobrança. Desimporta a natureza do encargo, se definitivo, provisório ou provisional, bem como se fixado em decisão liminar ou através de sentença, para que possa ser buscado quer pela via do art. 732, […]
2001.04.11 – TJRS – AC 70002243046
Ação declaratória. De todo descabido, por meio de ação de carga eficacial meramente declaratória, buscar a decretação da nulidade do regime matrimonial constante no assento de casamento. Regime de bens. Não vigora a restrição imposta no inciso II do art. 258 do CC, ante o atual sistema jurídico que tutela a dignidade da pessoa humana […]
2001.03.28 – TJRS – AC 70002257608
Extinção do processo. Perda do objeto. Encargos sucumbenciais. Ultimando-se a demanda pelo perda de seu objeto, a identificação de quem deve arcar com os ônus processuais rege-se pelo princípio da causalidade, sendo de todo descabido uma solução hipotética do resultado da demanda para a imposição dos ônus que não decorrem da sucumbência. Apelo improvido. (TJRS, […]
2001.03.28 – TJRS – AI 70002300192
Divórcio consensual. Comparecimento da parte. Dispensabilidade. A ausência justificada da parte à audiência inaugural, na ação de divórcio consensual, por residir ela no exterior, não inviabiliza o prosseguimento da demanda. Agravo provido. (TJRS, AI 70002300192, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 28/03/2001).