Quando a vítima é o bolso.
Maria Berenice Dias[1] Não há como quantificar. Quer porque os números são subnotificados. Quer porque não existe um banco de dados oficiais com informações sobre sua prática, medidas protetivas aplicadas ou condenações levadas a efeito. Apesar de ser um fenômeno universal, é possível afirmar – sem medo de errar – que a violência doméstica contra […]
A garantia constitucional dos direitos à população LGBTI
Maria Berenice Dias[1] O direito à sexualidadade A Constituição da República já no seu preâmbulo assegura a todos o exercício de direitos sociais e individuais em uma sociedade sem preconceitos. Do mesmo modo, assume o compromisso de promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer […]
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias[1] Recebida com euforia, a Lei 12.010/2009 – chamada de Lei da Adoção – que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram depositados mais de 80 mil seres […]
E o amor juvenil?
Maria Berenice Dias[1] Claro que nem a família e nem o Estado devem incentivar a conjugalidade de quem tem menos de 16 anos de idade. Sequer chegou à chamada idade núbil e é absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil (CC 3º). No entanto, em caso de gravidez, havia […]
Amor ou ódio?
Maria Berenice Dias[1] Antes da Lei Maria da Penha todos perguntavam: por que uma lei contra a violência doméstica? Treze anos depois, uma triste constatação enseja outro questionamento: por que o lar é o lugar mais perigoso para uma mulher? Os chamados crimes passionais – que de paixão nada tem – lotam presídios. A […]
Alienação parental e a capacidade de odiar
Maria Berenice Dias[1] Certamente o propósito da Lei da Alienação Parental foi escancarar uma triste realidade: como é desmedida a capacidade de odiar. A que ponto as pessoas chegam para se vingar de alguém. Claro que esta faceta do ser humano sempre existiu. Os chamados crimes passionais – que de paixão nada tem – […]
Adoção e o direito à convivência familiar.
Maria Berenice Dias[1] RESUMO: O Estatuto da Criança e do Adolescente prestigia excessivamente a filiação biológica, sem atentar ao atual conceito de parentalidade. Está mais do que consolidado o conceito de socioafetividade, que privilegia os vínculos de convivência sobre os elos consanguíneos, como elemento identificador da filiação. Na ânsia de manter os filhos […]
Dicionário dos ‘Antis’: A cultura brasileira em negativo.
Maria Berenice Dias[1] ANTIAFETO – substantivo, masculino, singular. Esta palavra existe? Não está dicionarizada. Mas existe. Antiafeto é negar que o afeto é uma ação, uma conduta; é cuidado, proteção e assistência, a ponto de receber força normativa e tornar-se o princípio balizador de todas as relações jurídicas da família.[2] Apesar de a razão […]
Adoção: um depósito de crianças e o absoluto desleixo estatal.
Maria Berenice Dias[1] Prioridade absoluta A Constituição da República assegura proteção integral, com “prioridade absoluta”, a crianças e adolescentes.[2] A ninguém mais é conferido um leque de direitos e garantias com tal magnitude. O adimplemento de todos estes encargos é imposto, primeiramente, à família. Quando esta deixa de cumprir os deveres decorrentes do […]
Adoção: um direito que não existe.
Maria Berenice Dias[1] É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro Nacional da Adoção não […]