Ministério da Mulher?
Maria Berenice Dias[1] Deveria ser motivo de regozijo a criação do Ministério da Mulher, destacado dos Direitos Humanos, onde sempre encontrou guarida as questões de gênero. No entanto, a festejada Lei Mari da Penha, acabou por escancarar os perversos índices de violência contra a mulher, principalmente no âmbito das relações afetivas. É verdade […]
O sistema da adoção no Brasil
Maria Berenice Dias[1] Prioridade absoluta A Constituição da República do Brasil assegura proteção integral, com “prioridade absoluta”, a crianças e adolescentes.[2] A ninguém mais é conferido um leque de direitos e garantias com tal magnitude. O adimplemento de todos estes encargos é imposta, primeiramente, à família. Somente quando esta deixa de cumprir os […]
Onde estão as mulheres?
Maria Berenice Dias[1] Será que alguém consegue responder a esta pergunta? Até porque as mulheres nunca ocuparam espaço nenhum. Sempre foram invisíveis. Jamais fizeram parte da história ou da vida pública. Não lhes era permitido ter vontade própria. Não tinham sequer o direito de sonhar. Foram adestradas para o casamento. Era somente o que […]
A ética na jurisdição de família
Maria Berenice Dias[1] De um modo geral, toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que sempre foi tido como correto. Assim, tudo o que se opõe ao que está posto parece contrariar o que é verdadeiro e […]
Multiafetividade e o direito à felicidade
Maria Berenice Dias[1] Há uma expressão que não canso de repetir: adoro quem tem coragem de ousar! Claro que ficar no seu quadrado é muito mais confortável. Só que impede que se veja a realidade da vida, que não para quieta. As pessoas são as mesmas, há séculos. O sonho de todos sempre foi […]
Alguns temas controvertidos do direito sucessório
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: 1. Casamento – 2. União estável – 3. Concorrência sucessória – 4. Herdeiros descendentes. RESUMO: Pouco – ou quase nada – o direito sucessório acompanhou os desdobramentos e avanços ocorridos no âmbito do direito das famílias. Sequer é reconhecido que o casamento termina quando da separação de fato, e que […]
Um Estatuto para a população LGBTI
Maria Berenice Dias[1] A perversa omissão do legislador não pode impor invisibilidade a parcela da população com orientação sexual ou identidade de gênero diversa da maioria. Não é possível dizer que as uniões de pessoas do mesmo sexo não formam uma entidade familiar, não merecem a proteção do Estado, não têm direito a […]
Os filhos abandonados da Pátria que os pariu!
Maria Berenice Dias[1] O refrão que empolgou o país no último Carnaval serve para retratar a triste realidade de milhares de crianças e adolescentes que, abandonados pelos pais ou deles afastados por maus tratos ou abusos, restam literalmente depositados em abrigos. E lá permanecem por anos, até atingem a maioridade, quando são postos porta […]
12 anos: há o que comemorar?
Maria Berenice Dias[1] Não bastou a Lei Maria da Penha para escancarar o crime que mais se pratica no país: a violência contra as mulheres no âmbito doméstico. Foi necessário identificar como feminicídio os homicídios cometidos, em razão de sua condição feminina. Os números são estarrecedores! Não há dia que […]
Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome
Maria Berenice Dias[1] Pelo Código Civil de 1916, a mulher foi obrigada a adotar “os apelidos” do marido, eis que a família era identificada pelo patronímico do varão. A mudança compulsória do sobrenome não abalava a segurança das relações sociais. Afinal, com o casamento, a mulher perdia a plena capacidade. Seus bens passavam à administração […]