Casados até depois da morte?
Maria Berenice Dias[1] Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento: 23/11/2020 Ementa AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. 2. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MENOS DE 2 ANOS. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os arts. 932, IV, […]
O gênero masculino não é mais universal
Maria Berenice Dias[1] Claro que não há como descobrir porque a língua portuguesa – que herdamos dos nossos descobridores – simplesmente ignora as mulheres. O gênero masculino sempre serviu para identificar não só homens, mas também mulheres. Assim, em um espaço com a frequência de homens, a presença de uma ou mais mulheres, nunca […]
A ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Comentários ao objetivo nº 5.
Maria Berenice Dias[1] Igualdade de Gênero Trata mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação de cargos e salários. Respeita e apoia os direitos humanos e combate toda e qualquer discriminação à diversidade. SUMÁRIO: 1. Igualdade constitucional – 2. Igualdade de gênero – 3. Violência doméstica – […]
Alterações do regime de bens: efeito ex tunc ou ex nunc?
Maria Berenice Dias[1] “Meu bem” e “meus bens” não são somente uma o plural da outra. Parece até que são expressões que se excluírem. Quando do início de um relacionamento afetivo, ninguém fala em bens. Só um chama o outro de “meu bem!” Aliás, falar em patrimônio, em regime de bens, gera constrangimentos. […]
É hora de casar!
Maria Berenice Dias[1] A Constituição da República concedeu a mesma e igual proteção ao casamento e à união estável.[2] Em face da recomendação de que deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento,[3] surgiu a falsa ideia de que o casamento teria mais prestígio, que a união estável é uma entidade familiar […]
Depoimento especial: até que enfim é obrigatório!
Maria Berenice Dias Advogada especializada em direito homoafetivo, famílias e sucessões Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Demorou, para que o projeto idealizado pelo Desembargador Daltoé Cezar – com o nome de Depoimento sem Dano – se tornasse lei. E uma Lei efetiva. Primeiro houve uma simples recomendação do […]
A absurda exigência de prova documental da união estável para a adoção e para o registro do filho concebido por reprodução assistida.
Maria Berenice Dias[1] Todo mundo sabe que nem a lei e muito menos normas administrativas podem afrontar disposições da Constituição da República (CR). Tanto que existem dois sistemas para buscar que não seja aplicada alguma regra que não se coaduna com o comando constitucional. Via controle difuso ou controle concentrado, de forma incidental […]
O protagonismo da Justiça na conquista de direitos à população LGBTI
Justice’s protagonism in the conquest of rights to LGBTI population Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Direito à sexualidadade – 2. Direito à homoafetividade – 3. Direito à identidade de gênero – 4. A omissão do legislador – 5. O protagonismo da Justiça – 6. Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero. Resumo: […]
Agora alienação parental dá cadeia!
Maria Berenice Dias[1] Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da […]
Quando a vítima é o bolso.
Maria Berenice Dias[1] Não há como quantificar. Quer porque os números são subnotificados. Quer porque não existe um banco de dados oficiais com informações sobre sua prática, medidas protetivas aplicadas ou condenações levadas a efeito. Apesar de ser um fenômeno universal, é possível afirmar – sem medo de errar – que a violência doméstica contra […]