União homoafetiva e a consagração legal da diferença
Maria Berenice Dias[1] Às vezes é necessário mensurar o tempo para visualizar mudanças. Um exemplo é o Projeto de Lei 1.151/95, que regulava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para a época foi considerado uma proposta arrojada. Mesmo com as modificações que levaram à alteração do nome para parceria civil registrada continuou […]
União estável homoafetiva, até que enfim!
Maria Berenice Dias[1] As justificativas são muitas, mas a causa é uma só: o preconceito. Outro motivo não existe para a omissão do legislador. O Projeto de Lei 1.151, do ano de 1995, que regula a parceria civil registrada, para a época, foi considerado arrojado. A única referência que existe às uniões homoafetivas é […]
A população LGBT no STJ
Maria Berenice Dias[1] Ninguém duvida de que são as manifestações dos tribunais superiores que balizam o entendimento das demais instâncias judiciais e dão o norte para a construção da jurisprudência. Por isto estão sendo festejados os mais recentes julgamentos do STJ que ratificam posições já consagradas nos tribunais federais e em significativo número […]
Os homossexuais perante o STJ
Maria Berenice Dias[1] Quando o legislador se omite é o Poder Judiciário que assume o compromisso de fazer justiça. Apesar das centenas de decisões das justiças federal e estadual já existentes, são as manifestações dos tribunais superiores que consolidam a jurisprudência que serve de parâmetro para as demais instâncias judiciais. Daí a importância […]
Mais uma vez a justiça não se curva à omissão do legislador e … faz Justiça!
Maria Berenice Dias[1] Não adianta, o legislador insiste em não assumir o seu compromisso maior, que é o de editar leis que atendam à realidade da vida. Tal omissão afeta principalmente todos aqueles que são alvo da exclusão social. Como vivem situação de vulnerabilidade, são os que mais merecem especial tutela do sistema […]
Consolidando conquistas
Maria Berenice Dias[1] Para que servem as leis? Todo mundo sabe que servem para reger a vida em sociedade. Mas, certamente, sua finalidade mais significativa é assegurar o tão propalado princípio da igualdade. Ou seja, a lei é indispensável para proteger os segmentos mais vulneráveis. Talvez seja este o seu escopo maior. Todavia, não […]
A constitucionalização das uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias[1] Roberta Vieira Larratéa[2] “A Justiça não é cega nem surda. Também não pode ser muda. Precisa ter os olhos abertos para ver a realidade social, os ouvidos atentos para ouvir o clamor dos que por ela esperam e coragem para dizer o Direito em consonância com a Justiça.” Maria Berenice […]
A consagração legal da união homoafetiva
Maria Berenice Dias[1] Às vezes é necessário mensurar o tempo para visualizar mudanças. Um exemplo é o Projeto de Lei 1.151/95, que regula a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para a época, foi considerado arrojado. Mesmo com as modificações que levaram à alteração do nome para parceria civil registrada, continuou sendo de […]
A consagração constitucional da homoafetividade
Maria Berenice Dias[1] A experiência homossexual já foi identificada como uma doença, uma perturbação, uma maldição. Interpretada das formas mais diversas, muitos se lançam na aventura de tentar explicar a atração por pessoa do mesmo sexo, ou para justificá-la ou para encontrar formas de revertê-la. A Classificação Internacional de Doenças – CID, que […]
As uniões homoafetivas no STJ
Maria Berenice Dias[1] São as manifestações dos tribunais superiores que balizam o entendimento das demais instâncias judiciais e consolidam a jurisprudência. Daí a importância do recente julgamento do STJ[2] que acaba de reafirmar o direito de quem vive em uniões de afeto de ser reconhecido como dependente do segurado fazendo jus à pensão […]