A ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Comentários ao objetivo nº 5.
Maria Berenice Dias[1] Igualdade de Gênero Trata mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação de cargos e salários. Respeita e apoia os direitos humanos e combate toda e qualquer discriminação à diversidade. SUMÁRIO: 1. Igualdade constitucional – 2. Igualdade de gênero – 3. Violência doméstica – […]
Alterações do regime de bens: efeito ex tunc ou ex nunc?
Maria Berenice Dias[1] “Meu bem” e “meus bens” não são somente uma o plural da outra. Parece até que são expressões que se excluírem. Quando do início de um relacionamento afetivo, ninguém fala em bens. Só um chama o outro de “meu bem!” Aliás, falar em patrimônio, em regime de bens, gera constrangimentos. […]
É hora de casar!
Maria Berenice Dias[1] A Constituição da República concedeu a mesma e igual proteção ao casamento e à união estável.[2] Em face da recomendação de que deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento,[3] surgiu a falsa ideia de que o casamento teria mais prestígio, que a união estável é uma entidade familiar […]
Depoimento especial: até que enfim é obrigatório!
Maria Berenice Dias Advogada especializada em direito homoafetivo, famílias e sucessões Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Demorou, para que o projeto idealizado pelo Desembargador Daltoé Cezar – com o nome de Depoimento sem Dano – se tornasse lei. E uma Lei efetiva. Primeiro houve uma simples recomendação do […]
A absurda exigência de prova documental da união estável para a adoção e para o registro do filho concebido por reprodução assistida.
Maria Berenice Dias[1] Todo mundo sabe que nem a lei e muito menos normas administrativas podem afrontar disposições da Constituição da República (CR). Tanto que existem dois sistemas para buscar que não seja aplicada alguma regra que não se coaduna com o comando constitucional. Via controle difuso ou controle concentrado, de forma incidental […]
O protagonismo da Justiça na conquista de direitos à população LGBTI
Justice’s protagonism in the conquest of rights to LGBTI population Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Direito à sexualidadade – 2. Direito à homoafetividade – 3. Direito à identidade de gênero – 4. A omissão do legislador – 5. O protagonismo da Justiça – 6. Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero. Resumo: […]
Agora alienação parental dá cadeia!
Maria Berenice Dias[1] Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da […]
Quando a vítima é o bolso.
Maria Berenice Dias[1] Não há como quantificar. Quer porque os números são subnotificados. Quer porque não existe um banco de dados oficiais com informações sobre sua prática, medidas protetivas aplicadas ou condenações levadas a efeito. Apesar de ser um fenômeno universal, é possível afirmar – sem medo de errar – que a violência doméstica contra […]
A garantia constitucional dos direitos à população LGBTI
Maria Berenice Dias[1] O direito à sexualidadade A Constituição da República já no seu preâmbulo assegura a todos o exercício de direitos sociais e individuais em uma sociedade sem preconceitos. Do mesmo modo, assume o compromisso de promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer […]
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias[1] Recebida com euforia, a Lei 12.010/2009 – chamada de Lei da Adoção – que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram depositados mais de 80 mil seres […]