Liberdade de orientação sexual na sociedade atual
Maria Berenice Dias[1] Palestra proferida no I Fórum SEMIRA pela Igualdade, promovido pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA, em 5.12.2007, em Goiânia – GO. SUMÁRIO: Liberdade e igualdade – 2. Direito à sexualidade – 3. Família e afetividade – 4. Homoafetividade – 5. Uniões […]
As famílias e seus direitos
Maria Berenice Dias[1] Difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unido pelo vínculo do matrimônio. […]
Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Novidades; 2. Perplexidades; 3. Regime de bens e meação; 4. Regime de bens e sucessão; 5. Direito de concorrência; 6. Concorrência e regime de bens; 7. Possibilidades interpretativas; 8. Outros questionamentos; 9. A única saída. Novidades O novo Código Civil, como tudo o que é novo, gerou resistências […]
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
Maria Berenice Dias[1] A liberdade é antes de tudo o direito à desigualdade. A. Berdiaef O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): […]
O aniversário da Maria da Penha 2
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência perpetradas em decorrência das relações […]
Um ano sem festa
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha foi recebida com grande entusiasmo, com estardalhaço até. Veio para reverter uma triste realidade: o absoluto descaso para com a violência doméstica. Sem dúvida, o crime mais praticado no país e também o menos punido. Sem dúvida, o crime mais praticado e menos punido no […]
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Cabe questionar, afinal, o que se tem a festejar? Claro que a Lei trouxe grandes avanços. Assim, com o seu nascimento, muitas mudanças ocorreram. Acabou o calvário das mulheres que, depois […]
O compromisso do IBDFAM
Maria Berenice Dias[1] Não é à toa que se diz ser o direito de família – ou direito das famílias como prefiro chamar – o mais humano de todos os direitos. Isso porque o caminho da felicidade passa pelo direito das famílias. A afirmativa parece absurda, mas não é. Se a família é […]
Justiça e laicidade
Maria Berenice Dias[1] Não sei se vocês leram o artigo do Roberto Lorea “Segurança pública e liberdades laicas” publicado no jornal Zero Hora no dia 26 de abril. Se não leram, é uma pena, deveriam ter lido, pois trata exatamente do tema deste evento. Ele usa uma expressão que me chamou muito a atenção: […]
Justiça e direitos humanos
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. O direito e suas gerações; 2. A Justiça frente aos direitos humanos. O mundo está cada vez menor. Os efeitos da globalização e a evolução tecnológica permitem saber instantaneamente o que ocorre em qualquer lugar. Este planeta, agora já tão pequeno, vive em plena “era dos direitos”, […]