A União Homoafetiva e a Constituição Federal: Análise dos Aspectos Sócio-Jurídicos
Palestra proferida na VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal, promovida pela OAB/DF, em 28.08.08 – Brasília–DF. Maria Berenice Dias[1] Este é um dia muito especial para mim, porque ontem recebi a minha carteira de advogada perante a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul. Assim, até posso dizer que sou […]
Guarda compartilhada, uma novidade bem-vinda!
Maria Berenice Dias[1] Historicamente os filhos ficavam sob a guarda materna, por absoluta incompetência dos homens de desempenhar as funções de maternagem. Sempre foi proibido aos meninos brincar de boneca, entrar na cozinha. Claro que não tinham como adquirir qualquer habilidade para cuidar dos filhos. Assim, mais do que natural que essas tarefas fossem […]
Família homoafetiva
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8. Referências bibliográficas. RESUMO As uniões de pessoas do mesmo sexo sempre existiram, mas a partir do momento em que a igreja sacralizou o conceito […]
Lei Maria da Penha – sentimento e resistência à violência doméstica
Maria Berenice Dias[1] Ivone M.C. Coelho de Souza[2] A Lei Maria da Penha apenas completa seus primeiros anos. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas […]
O direito de ser visto
Maria Berenice Dias[1] Não ver é a forma mais eficaz de exclusão social, a mais cruel punição a quem ousa ser diferente, e negar direitos a tudo que refoge à mesmice do igual é condenar à invisibilidade. De tal mecanismo a sociedade sempre se utilizou – e ainda utiliza – para alijar determinados […]
Violência doméstica e as uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias[1] Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no seu artigo 2º: “Toda mulher, […]
Bem feito! Quem manda ser mulher?
Maria Berenice Dias[1] A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva, regulamenta o casamento, concede tratamento discriminatório à união estável, mas […]
Uma justiça menos cega.
Maria Berenice Dias[1] O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. Omitindo-se o legislador em regular situações dignas de tutela, as lacunas precisam ser supridas pelo Judiciário. Na presença de vazios legais, o juiz não pode negar proteção jurídica nem deixar de assegurar direitos sob a alegação de […]
A homoafetividade e a Justiça
Maria Berenice Dias[1] O conceito de família mudou e os relacionamentos homossexuais – que passaram a ser chamados de uniões homoafetivas – vêm adquirindo visibilidade. O legislador intimida-se na hora de assegurar direitos às minorias alvo da exclusão social. O fato de não haver previsão legal para específica situação não significa inexistência de direito […]
Álbum de família
Maria Berenice Dias[1] O retrato da família não é mais a foto de um casamento. Muitos fatores levaram ao esgarçamento do seu conceito sob a ótica da pluralidade. Passou-se a falar em entidade familiar e não mais em família constituída pelos sagrados laços do matrimônio. O afastamento entre estado e igreja – fenômeno que […]