Direitos humanos e homoafetividade
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: Direitos humanos constitucionalizados – 2. Direito à sexualidade – 3. Família e afetividade – 4. Homoafetividade – 5. Uniões homoafetivas – 6. Direito à diferença. RESUMO: O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. Omitindo-se o legislador em regular situações dignas de tutela, […]
Convivendo com a diversidade
Maria Berenice Dias[1] Em 1969, no dia 28 de junho, Nova Iorque serviu de palco a um confronto entre policiais e homossexuais, acontecimento que, pelas suas tristes conseqüências, acabou servindo de marco para a institucionalização do Dia do Orgulho Gay. A busca pela cidadania, o combate ao preconceito e a tentativa de eliminar […]
Incesto: um pacto de silêncio
Maria Berenice Dias[1] De um modo geral, a forma de chamar a atenção sobre alguma coisa – principalmente de fatos que não se quer ver ou de realidades que não se quer enxergar – é trazer números ou relatar casos concretos. No entanto, em tema ligado à sexualidade, os dados jamais espelham […]
A lei e a ética
Maria Berenice Dias[1] A tendência do legislador é de arvorar-se no papel de guardião dos bons costumes, buscando a preservação de uma moral conservadora. É o grande ditador que prescreve como as pessoas devem proceder, impondo condutas afinadas com o moralismo vigente. Limita-se a regulamentar os institutos socialmente aceitáveis e, com isso, […]
Adoção e o direito a dois pais ou duas mães
Maria Berenice Dias[1] A luta pela igualdade de direitos e a defesa dos excluídos é extremamente árdua, pois tudo o que refoge ao modelo aceito como convencional é alvo do repúdio e da discriminação. Quando se fala em uniões homoafetivas ainda há uma resistência muito forte, não só de parte da sociedade, mas também […]
A família homoafetiva e seus direitos
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: 1. Família e afetividade; 2. Liberdade e igualdade; 3. Homoafetividade; 4. Uniões homoafetivas; 5. Homoparentalidade; 6. Avanços jurisprudenciais. 1. Família e afetividade A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado […]
A vez dos homens
Maria Berenice Dias[1] Quando se fala no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – duvido que alguém não tenha ouvido a célebre pergunta: por que um dia para as mulheres? Não há um dia para os homens! Ou ainda, é dito, de forma jocosa que o dia das mulheres são […]
Um basta à violência doméstica
Maria Berenice Dias[1] Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi recebida da mesma forma que são tratadas as vítimas que protege: com desdém e desconfiança. Como tudo o que é […]
Chega de temores
Maria Berenice Dias[1] O medo, certamente, é o maior cúmplice da violência doméstica. O medo de denunciar, de deixar o lar, de não ser acreditada, sempre esteve associado ao receio de perder os filhos, de perder bens, de perder o direito a alimentos. Esses temores, absolutamente infundados, possuíam um efeito paralisante, inibindo a […]
A Maria da Penha e a Justiça
Maria Berenice Dias[1] Enfim entrou em vigor a Lei 11.034/06 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, visando a assegurar sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. As mudanças foram muitas e significativas. A autoridade policial não mais […]