Uma mudança a favor do casamento!
Maria Berenice Dias[1] Acaba de entrar em vigor a Emenda Constitucional nº 66/2010 que afasta a injustificável intervenção do Estado na vida pessoal e afetiva das pessoas. Até agora a separação, ainda que consensual, só podia ser obtida depois de um ano do casamento. A separação litigiosa dependia da identificação de culpados e […]
EC 66/10 – e agora?
Maria Berenice Dias[1] Em face da recente Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 do Constituição Federal,[2] um sem número de interpretação, posições e críticas floresceram. Há opiniões para todos os lados. Conclusão, ninguém sabe o que fazer! No entanto, não é possível deixar de ler […]
Divórcio já!
Maria Berenice Dias[1] Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era. Foi necessária uma luta de um quarto de século para, no ano de 1977, ocorrer a aprovação do divórcio. Ainda […]
O fim da separação: um novo recomeço!
Maria Berenice Dias[1] Finalmente entrou em vigor a Emenda Constitucional 66/2010, que dá nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988. A partir der agora qualquer dos cônjuges pode, sem precisar declinar causas ou motivos, e a qualquer tempo, buscar o divórcio. O avanço é significativo e para […]
Enfim o fim da separação!
Maria Berenice Dias[1] Acaba de entrar em vigor a Emenda Constitucional 66/2010, que dá nova redação ao art. 226, § 6º da CF extingue a separação, a perquirição de culpa para dissolver a sociedade conjugal e elimina prazos para a concessão do divórcio. Até agora a separação, ainda que consensual, só podia ser obtida […]
Uniões homoafetivas e o atual conceito de família
Maria Berenice Dias[1] Com a Constituição Federal o conceito de família se alargou. Afastou-se do modelo convencional da família constituída pelos sagrados laços do matrimônio, para enlaçar uma multiplicidade de conformações familiares: assim, famílias reconstruídas, informais, monoparentais, família formada por pessoas do mesmo sexo etc. Tal foi a transformação porque passaram as estruturas familiares que […]
Homoparentalidade
Maria Berenice Dias[1] A possibilidade assegurada pela lei de uma pessoa adotar, independentemente de estado civil, é que permitiu a adoção aos parceiros homossexuais. Era uma solução faz de conta. O par decidia pela constituição da família, mas só um se habilitava à adoção, não revelando sua orientação sexual. Também ninguém perguntava. Ou seja, […]
Licença-maternidade masculina
Maria Berenice Dias[1] Sensibilizou a todos a história da pequena Sirlei, amplamente divulgada pela imprensa. Ela nasceu prematura e sua mãe morreu no parto. Precisou ficar hospitalizada e está sendo alimentada na Roda de Amamentação do Hospital Conceição. Se não bastasse tudo isso o seu pai – que nem pode chorar a morte da […]
A violência doméstica e a Lei Maria da Penha
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha veio para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher. Acabou o calvário das mulheres que, depois de fazer o registro da ocorrência, precisavam procurar a Defensoria Pública para pleitear na vara de família […]
A que veio a Lei Maria da Penha
Maria Berenice Dias[1] Apesar de recebida como são tratadas as mulheres – mal tratada – a Lei Maria da Penha é um marco no avanço dos direitos da mulher. Todos afirmam que se trata de uma lei penal, que veio para punir o crime de violência doméstica. Tanto é assim que quem mais […]