A Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher
Maria Berenice Dias[1] A violência doméstica deixou de valer a pena. Afinal, até agora, o agressor era condenado – quando era condenado – ao pagamento de uma cesta básica. Com o advento da Lei Maria da Penha, deixou de ser barato bater na mulher. O agressor pode ser condenado a freqüentar cursos de reeducação, […]
Incesto: uma questão de família
Maria Berenice Dias[1] Lígia sentia-se rejeitada e abandonada pela mãe, principalmente após o nascimento de sua irmã, que ocorreu quando ela tinha 3 anos de idade. Sentia-se excluída da atenção e do amor da mãe, que, ao seu ver, era só direcionada à irmã. Seu pai, ao contrário, era bastante afetuoso, dava-lhe muita atenção. […]
Preconceito: crime contra a cidadania
Maria Berenice Dias[1] Ainda bem que no Brasil não há somente pessoas de uma única raça e nem de uma só cor, etnia, religião ou origem. Como as diferenças existem, é preciso que todos saibam conviver. Afinal, este é um país democrático, regido por uma Constituição que assegura o direito à liberdade e garante […]
Legislação brasileira e homofobia
Maria Berenice Dias[1] A pesquisa realizada pelas fundações Perseu Abramo e Rosa Luxemburgo Stiftung traz um dado surpreendente: 99% dos brasileiros têm algum tipo de preconceito, ainda que velado, contra homossexuais. Diante deste espantoso número, não é difícil compreender o silêncio do legislador, que se nega a aprovar leis que atendam à população […]
Homofobia: o crime da omissão
Maria Berenice Dias[1] A Constituição Federal, já no seu preâmbulo, assegura a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Do mesmo modo consagra, como objetivo fundamental do Estado, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras […]
Alimentos, ônus e encargos
Maria Berenice Dias[1] Estabelece o Código de Processo Civil uma divisão dos encargos probatórios. O art. 333 do CPC impõe ao autor o ônus de trazer as provas do que quer ver reconhecido em juízo. O direito alegado como existente deve ser provado para ser aceito como verdadeiro pelo juiz e ensejar o acolhimento […]
A homoafetividade como direito humano
Maria Berenice Dias[1] Resumo: É necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, constituem uma união de afetos e como tal precisam ser identificadas. A mais chocante consequência da exclusão no âmbito jurídico é a absoluta invisibilidade a que são condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial decorre do […]
A família homoafetiva
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetivas; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por […]
Reprodução assistida na homoparentalidade – um ou dois pais, tanto faz.
Maria Berenice Dias[1] Quando a ciência aprendeu a fazer a fertilização de um óvulo em laboratório e conseguiu implantá-lo no ventre feminino, ocasionou a maior revolução que o mundo teve a oportunidade de presenciar no campo da genética. Em face dessa evolução, a concepção não mais decorre, necessariamente, de um contato sexual entre um […]
O fim do afeto e a separação de corpos
Maria Berenice Dias[1] Roberta Vieira Larratéa[2] Sumário: 1. Reestruturação da família; 2. Distinções necessárias; 3. Separação e divórcio; 4. Medidas de urgência; 5. Separação de corpos judicial e extrajudicial; 6. Efeitos da sentença e coisa julgada; 7. Referências bibliográficas. Reestruturação da família No contexto do mundo globalizado, ainda que a família […]