Estatuto da Diversidade Sexual
Maria Berenice Dias[1] Nada há de mais perverso do que condenar alguém à invisibilidade. Tanto é assim que a indiferença, ignorar a existência, é a forma de maltratar alguém. É o que acontece com gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais deste país. Como não existe uma legislação que reconheça seus direitos e criminalize os […]
Doação de órgãos: quem pode autorizar?
Maria Berenice Dias[1] Um dos mais fantásticos avanços da Medicina ocorreu quando descoberta a possibilidade de utilizar tecidos, órgãos e partes do corpo de uma pessoa em outra. Transplantes podem ser realizados entre pessoas vivas, mas, na grande maioria das vezes, depende do diagnóstico de morte encefálica. Apesar de ser prática que traz enormes […]
A discriminação sob a ótica do direito
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. O direito desdobrado em gerações; 2. O perfil familiar convencional; 3. O panorama social atual; 4. A justiça frente aos direitos não legislados; 5. A responsabilidade da função judicial. O mundo está cada vez menor. Os efeitos da globalização e a evolução tecnológica permitem saber instantaneamente o […]
Homoparentalidade: direito e dever de proteger
Maria Berenice Dias[1] Ruiu a ideia de que a família dispunha de um único modelo: matromonilizado, verticalizado, fértil e hetererossexual. No momento em que a família deixou de ser identificada única e exclusivamente pelo casamento, foi possível visualiar sua mais importante característica: o afeto – que passou a ser reconhecido como o elemento estruturante […]
Estatuto da Diversidade Sexual – uma lei por iniciativa popular
Maria Berenice Dias[1] Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da violência de que são vítimas, não há como se ter ideia do número das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, e transgêneros, identificadas pela sigla LGBT. Outro não é o motivo de não existir uma legislação […]
O direito à felicidade
Maria Berenice Dias[1] Há um sonho sonhado por todos. Afinal, não existe nenhuma pessoa no mundo que não almeje, procure e sonhe com a felicidade. O estrondoso sucesso do Prosac – a chamada pílula da felicidade – que garantiu a felicidade da indústria farmacêutica, evidencia que todos anseiam alcançá-la. Apesar de o direito […]
Que família?
Maria Berenice Dias[1] Soa no mínimo estranho ter sido instituído o dia o 21 de outubro como Dia Nacional de Valorização da Família. Claramente mais uma das tantas tentativas de formatar os vínculos afetivos dentro de um único modelo conservador: matrimonializado, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O fato é que, tanto o […]
O direito a um pai
Maria Berenice Dias[1] Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é anterior à Constituição Federal e ao […]
Paternidade homoparental
Maria Berenice Dias[1] As alterações ocorridas no modelo tradicional da sociedade não comprometeram os vínculos familiares nem acabaram com a família, que permanece sendo reivindicada como o único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar.[2] Como bem diz Giselda Hironaka,[3] mudam os costumes, os homens e a história, só não muda a atávica […]
Alimentos compensatórios e divisão dos frutos e rendimentos dos bens comuns: não dá para confundir!
Maria Berenice Dias[1] Felipe Matte Russomanno[2] Desdobramentos que vão além da questão alimentar Historicamente a obrigação de prover o sustento da família sempre foi do homem. Afinal, era a ele que exercia o poder familiar. Quando ocorria o desquite – era assim chamada a separação judicial – para a fixação de […]