Uma lei e dois equívocos: Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo
Maria Berenice Dias[1] Acaba de ser sancionada a Lei 13.010/2014. Já nasce com dois cognomes: Lei da Palmada e Lei Menino Bernardo, referência a Bernardo Boldrini que, aos 11 anos, órfão de mãe, rejeitado pela madrasta e negligenciado pelo pai, foi pessoalmente buscar ajuda no Forum da Comarca de Três Passos-RS, mas em […]
Lei da Palmada? Lei Menino Bernardo?
Maria Berenice Dias[1] Acaba de ser sancionada a Lei 13.010/2014, que se originou de uma iniciativa do Presidente da República, e que visa coibir a violência por parte de quem, tem o dever legal de proteger, cuidar e educar, e se prevalece da desproporcionalidade da força física, do medo, do respeito e até […]
O concubinato e a nova Constituição
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Introdução; 2. O concubinato; 3. A norma constitucional; 4. A eficácia da norma; 5. Os alimentos; 6. Conclusão. 1. Introdução Quando alguma Constituição ou alguma lei entra em vigor, o que mais importa do que feri-la é interpretá-la conforme os princípios da civilização em que ela se […]
É proibido amar
Maria Berenice Dias[1] A reportagem publicada na ZH de 29/06 deveria intitular-se: É proibido amar. Afinal, casa abrigo, apadrinhamento afetivo, famílias acolhedoras nada mais são do que o mais absoluto desrespeito ao direito à convivência familiar assegurado constitucionalmente a crianças e adolescentes. O equivocado fetichismo ao vínculo biológico é que faz juízes […]
Adoção inconstitucional
Maria Berenice Dias[1] A Constituição Federal assegura a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar. No entanto, a lei, que merece ser chamada contra a Adoção, a reconhece como medida excepcional, o que faz com que abrigos estejam lotados. Isto porque, ao manifestar o desejo de abrir mão do […]
União estável heterossexual e homoafetiva: iguais e diferentes!
Maria Berenice Dias[1] Hoje em dia quase não há mais opção entre casar ou não casar. Basta duas pessoas viverem juntas por algum tempo – mesmo não residindo na mesma casa -, se o convívio for público, continuo e duradouro é o que basta para o relacionamento ser considerado uma união estável. O […]
Aspectos processuais da Lei de Alienação Parental
Maria Berenice Dias[1] Ana Paula Rechden[2] Sumário: 1. Apresentação; 2. Valores tutelados; 3. Legislação aplicável; 4. Prioridade de tramitação; 5. Foro competente e alteração do domicílio; 6. Instauração de ofício e em qualquer momento processual; 7. Pedido incidental ou autônomo; 8. Coisa julgada; 9. Aplicação das medidas; 10. Conclusão. Apresentação A preocupação […]
A Justiça deve reconhecer uniões concomitantes
Maria Berenice Dias[1] A Justiça não tem o condão de alterar a vida como ela é. E esta é uma realidade: homens mantêm famílias paralelas. Quer um casamento e uma união estável, quer duas uniões estáveis simultâneas. Ainda que tal infrinja os deveres do casamento, configure infidelidade e seja adultério – que nem […]
Medo do quê, medo por quê?
Maria Berenice Dias[1] Será possível falar nos direitos das pessoas LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, sem cair em um lugar comum? Afinal, se vive a era dos direitos humanos, em que a dignidade humana, o direito à igualdade e o respeito à liberdade ocupam lugar destacado em praticamente todas as […]
Amor à vida
Maria Berenice Dias[1] Chegou ao fim a novela com o inspirado nome Amor à Vida, que acabou mesmo louvando o amor. E, de todos os pares românticos do enredo, o que causou mais sensação foi o amor de Niko e Félix. Eles ficarem juntos foi uma exigência do público que não cansou de solicitar […]