Estatuto da adoção: projeto para retirar crianças invisíveis do cárcere
Maria Berenice Dias[1] A longa espera Apesar de o acolhimento institucional ser medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição, não implicando em privação de liberdade,[2] abandonados pelos pais ou deles alijados, bebês, crianças e adolescentes são literalmente depositados em verdadeiras prisões. Permanecem praticamente encarcerados, em situação muitas vezes pior […]
Dia do Orgulho LGBTI: dia de festa e de luta!
Maria Berenice Dias[1] 1968 é considerado o ano que não acabou. Foi quando eclodiu o movimento de contracultura, promovendo a mais significativa reviravolta na história contemporânea. Surgiu m Paris, com os alunos Sorbonne questionando o perfil conservador da Universidade. O Festival de Woodstock cantou “paz e amor”. A busca da liberdade era expressa pelo […]
Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos.
Maria Berenice Dias[1] Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concernentes ao poder familiar dos filhos (CC, art. 1.583), o tempo […]
Direito Fundamental à Homoafetividade – 2018
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8. Estatuto da Diversidade Sexual. 1 Família e afetividade Sempre existiu a tentativa de engessar os vínculos afetivos, limitando o exercício da sexualidade ao casamento. Varia segundo […]
Trans-viver
Maria Berenice Dias[1] Não há outro nome para definir a transformação que o STF acaba de provocar em significativa parcela de pessoas que só quer ter o direito de ser. Quando o espelho não reflete o seu eu, não é preciso mais se transformar para viver. Ninguém mais precisa certificar mudanças para viver […]
Homoafetividade como Direito
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 1 Família e afetividade Sempre existiu a tentativa de engessar os vínculos afetivos, limitando o exercício da sexualidade ao casamento. Varia segundo valores culturais dominantes em […]
Seguro de vida e ausência de indicação de beneficiário.
Maria Berenice Dias[1] Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular falece, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de […]
2017: um ano cheio de avanços!
Maria Berenice Dias[1] Final de ano sempre leva a questionamentos que servem para traçar metas e aceitar novos desafios. Este foi um ano que valeu a pena? Em que se avançou? Houve retrocessos? No âmbito das relações familiares não é diferente. Há o que se comemorar? Os ganhos foram significativos, apesar da impressão […]
A vida imita a arte?
Maria Berenice Dias[1] Todos estamos atônitos diante de tantos debates e radicalismos sobre temas que acompanham a história da humanidade. Nudez, sexo, homossexualidade tentam ser barrados da arte em nome da “moral e dos bons costumes”. Chegou-se ao ponto de fechar exposições, impedir performances artísticas sob a pífia alegação de crianças se encontrarem em […]
Uma lei para garantir direitos fundamentais à população LGBTI
Maria Berenice Dias[1] Não há como se ter ideia do número das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais identificadas pela sigla LGBTI. Também não é possível quantificar o número de crimes de que são vítimas. Ainda que imensurável, não há como condenar dita parcela da população à invisibilidade, deixando-a a margem […]