Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: ARTIGOS, Mulher

Ministério da Mulher?

 

Maria Berenice Dias[1]

 

Deveria ser motivo de regozijo a criação do Ministério da Mulher, destacado dos Direitos Humanos, onde sempre encontrou guarida as questões de gênero.

No entanto, a festejada Lei Mari da Penha, acabou por escancarar os perversos índices de violência contra a mulher, principalmente no âmbito das relações afetivas.

É verdade que muitas políticas públicas foram adotadas. Proliferam Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Estruturas especializadas surgiram no âmbito judicial, com a instalação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As polícias civil e militar passaram a trabalhar de forma articulada. Foram criadas delegacias especializadas e Patrulhas Maria da Penha. Todo este aparato, no entanto, tem se mostrado insuficiente para coibir o delito que mais se pratica no país.

E, o mais assustador. Os números vêm crescendo de maneira exponencial.

Já na primeira quinzena do ano houve aumento de mais de 50% no número de feminicídio.

E o Ministério da Mulher, o que disse até agora? Nada!

Nenhuma das falas quer do Presidente da República quer da Ministra – que orgulhosamente afirma não ser feminista – revelaram qualquer preocupação com estes dados. Até agora, as manifestações se restringiram à cor da vestimenta de meninos e meninas. À proibição de abordar as questões de gênero no âmbito da educação, mediante a falaciosa assertiva de que tal incentivaria a homossexualidade.

Ora, é a escola que deve ensinar que a mulher não nasceu para ser mãe, não merece ser estuprada. Ela é livre para ser o que ela quiser. Tem o direito de sair de um relacionamento sem correr o risco de ser morta, como vem acontecendo diuturnamente.

A preocupação só aumenta com a liberação da posse de armas de fogo.

Será que não se está armando o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto      de sua propriedade.

É chegada a hora de garantir às mulheres o direito de viver.

 

 

Publicado em 18/02/1019.

 

[1][1] Advogada, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM.

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