Liberdade de expressão e discurso de ódio: limites e tensões.

Maria Berenice Dias   Diz o refrão do hino Riograndense: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra. Esta louvação cabe é a esta bela iniciativa do STJ, que traz ao debate internacional tema da maior relevância para o mundo: a construção de uma cidadania plural. Louvação que merece a justiça deste país que, […]

Os direitos da população LGBTI no Brasil

Maria Berenice Dias[1]   O preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) existe desde que o mundo é mundo. Mas, ao menos a partir da chamada era cristã, há um injustificável repúdio a tais segmentos, o que, no entanto, não tem o condão de fazer estas pessoas desaparecerem. Apesar do avanço de um […]

A ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Comentários ao objetivo nº 5.

Maria Berenice Dias[1]   Igualdade de Gênero Trata mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação de cargos e salários.  Respeita e apoia os direitos humanos e combate toda e qualquer discriminação à diversidade.   SUMÁRIO: 1.  Igualdade constitucional – 2. Igualdade de gênero – 3. Violência       doméstica – […]

O protagonismo da Justiça na conquista de direitos à população LGBTI

Justice’s protagonism in the conquest of rights to LGBTI population   Maria Berenice Dias[1]   Sumário: 1. Direito à sexualidadade – 2. Direito à homoafetividade – 3. Direito à identidade de gênero – 4. A omissão do legislador – 5. O protagonismo da Justiça – 6. Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero.     Resumo: […]

A garantia constitucional dos direitos à população LGBTI

Maria Berenice Dias[1]       O direito à sexualidadade A Constituição da República já no seu preâmbulo assegura a todos o exercício de direitos sociais e individuais em uma sociedade sem preconceitos. Do mesmo modo, assume o compromisso de promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer […]

Dia do Orgulho LGBTI: dia de festa e de luta!

Maria Berenice Dias[1]   1968 é considerado o ano que não acabou. Foi quando eclodiu o movimento de contracultura, promovendo a mais significativa reviravolta na história contemporânea. Surgiu m Paris, com os alunos Sorbonne questionando o perfil conservador da Universidade. O Festival de Woodstock  cantou “paz e amor”. A busca da liberdade era expressa pelo […]

 Direito Fundamental à Homoafetividade – 2018

Maria Berenice Dias[1]     Sumário: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8. Estatuto da Diversidade Sexual. 1    Família e afetividade Sempre existiu a tentativa de engessar os vínculos afetivos, limitando o exercício da sexualidade ao casamento. Varia segundo […]

Homoafetividade como Direito

Maria Berenice Dias[1]       Sumário: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 1    Família e afetividade Sempre existiu a tentativa de engessar os vínculos afetivos, limitando o exercício da sexualidade ao casamento. Varia segundo valores culturais dominantes em […]

A vida imita a arte?

Maria Berenice Dias[1]   Todos estamos atônitos diante de tantos debates e radicalismos sobre temas que acompanham a história da humanidade. Nudez, sexo, homossexualidade tentam ser barrados da arte em nome da “moral e dos bons costumes”. Chegou-se ao ponto de fechar exposições, impedir performances artísticas sob a pífia alegação de crianças se encontrarem em […]

Uma lei para garantir direitos fundamentais à população LGBTI

Maria Berenice Dias[1]     Não há como se ter ideia do número das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais identificadas pela sigla LGBTI. Também não é possível quantificar o número de crimes de que são vítimas. Ainda que imensurável, não há como condenar dita parcela da população à invisibilidade, deixando-a a margem […]