A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC

Maria Berenice Dias[1]   A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em […]

A nova execução de alimentos

Maria Berenice Dias[1]   Parece que o Código de Processo Civil se olvida da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, a busca dos alimentos. De forma para lá de inusitada empresta sobrevida à Lei de Alimentos (L 5.478/1968), que já se encontra em estado terminal (CPC 693 parágrafo único). Basta atentar […]

A Lei de Alimentos, ou o que sobrou dela

Maria Berenice Dias[1]   Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram retrocessos. Perdido entre os últimos processos especiais se encontra o capítulo das Ações de Família (CPC 693 a 699). Claro que, pela sua importância na vida de […]

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Maria Berenice Dias[1]   Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência.  Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto […]

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

Maria Berenice Dias[1]   Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da […]

Alimentos no Novo CPC

Maria Berenice Dias[1]     O direito a alimentos é reconhecido como um direito social (CF, art. 6.º). No âmbito do Direito das Famílias, é regulamentado pelo Código Civil, que identifica quem tem o dever de pagar e quem pode exigir alimentos (CC, art. 1.694 a 1.710). Trata-se de encargo que decorre do poder familiar, […]

Alimentos sem culpa – 2013

Maria Berenice Dias[1]   Sumário: 1.  Mirada no tempo; 2. Novas estruturas familiares; 3. Alimentos e sua origem; 4. Trajetória legal; 5. No tempo atual; 6. Alimentos e parentalidade; 7. Alimentos e conjugalidade; 8. Alimentos e homoafetividade; 9. Alimentos sem culpa; 10. Referências bibliográficas.       1.    Mirada no tempo Com a evolução político-cultural, […]

Alimentos e sua vigência

Maria Berenice Dias[1]   O princípio da dignidade da pessoa humana tem um tão grande espectro que seus ecos estão demorando a serem ouvidos. Para emprestar-lhe efetividade, é necessário rever conceitos, superar jurisprudência sedimentada e proclamar a inconstitucionalidade de um punhado de dispositivos legais. Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos […]

Alimentos, ônus e encargos

Maria Berenice Dias[1]   Estabelece o Código de Processo Civil uma divisão dos encargos probatórios. O art. 333 do CPC impõe ao autor o ônus de trazer as provas do que quer ver reconhecido em juízo. O direito alegado como existente deve ser provado para ser aceito como verdadeiro pelo juiz e ensejar o acolhimento […]