ALIMENTOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL
Maria Berenice Dias[1] 1 INTRODUÇÃO Apesar de o direito a alimentos ser o mais fundamental dos direitos, a legislação brasileira não atenta à urgência que o tema merece. Quem bate às portas do Poder Judiciário merece uma rápida resposta. Daí a enorme responsabilidade da doutrina em construir balizas que levem a […]
Cobranças dos alimentos em único procedimento
Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Mestra em Processo Civil. A Constituição da República proíbe a prisão por dívida. Contudo, há uma exceção: a obrigação alimentar (CR, art. 5º, LXVII). O Código de Processo Civil avocou para si a cobrança de débito de alimentos, tanto do encargo fixado em decisão judicial […]
Alimentos e intervenção de terceiros
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM Para dar efetividade aos direitos assegurados na lei civil, a lei processual identifica quem pode buscá-los em juízo, criando mecanismos procedimentais para garantir seu adimplemento. Singelamente não é só isso, mas esta é a essência. A legislação civil indica quem são os titulares e quem são […]
A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC
Maria Berenice Dias[1] A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em […]
A nova execução de alimentos
Maria Berenice Dias[1] Parece que o Código de Processo Civil se olvida da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, a busca dos alimentos. De forma para lá de inusitada empresta sobrevida à Lei de Alimentos (L 5.478/1968), que já se encontra em estado terminal (CPC 693 parágrafo único). Basta atentar […]
A Lei de Alimentos, ou o que sobrou dela
Maria Berenice Dias[1] Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram retrocessos. Perdido entre os últimos processos especiais se encontra o capítulo das Ações de Família (CPC 693 a 699). Claro que, pela sua importância na vida de […]
A cobrança dos alimentos no novo CPC
Maria Berenice Dias[1] Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto […]
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
Maria Berenice Dias[1] Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da […]
Alimentos no Novo CPC
Maria Berenice Dias[1] O direito a alimentos é reconhecido como um direito social (CF, art. 6.º). No âmbito do Direito das Famílias, é regulamentado pelo Código Civil, que identifica quem tem o dever de pagar e quem pode exigir alimentos (CC, art. 1.694 a 1.710). Trata-se de encargo que decorre do poder familiar, […]
Alimentos compensatórios e divisão dos frutos e rendimentos dos bens comuns: não dá para confundir!
Maria Berenice Dias[1] Felipe Matte Russomanno[2] Desdobramentos que vão além da questão alimentar Historicamente a obrigação de prover o sustento da família sempre foi do homem. Afinal, era a ele que exercia o poder familiar. Quando ocorria o desquite – era assim chamada a separação judicial – para a fixação de […]