A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC
Maria Berenice Dias[1] A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em […]
A nova execução de alimentos
Maria Berenice Dias[1] Parece que o Código de Processo Civil se olvida da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, a busca dos alimentos. De forma para lá de inusitada empresta sobrevida à Lei de Alimentos (L 5.478/1968), que já se encontra em estado terminal (CPC 693 parágrafo único). Basta atentar […]
A Lei de Alimentos, ou o que sobrou dela
Maria Berenice Dias[1] Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram retrocessos. Perdido entre os últimos processos especiais se encontra o capítulo das Ações de Família (CPC 693 a 699). Claro que, pela sua importância na vida de […]
A cobrança dos alimentos no novo CPC
Maria Berenice Dias[1] Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto […]
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
Maria Berenice Dias[1] Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da […]
Alimentos no Novo CPC
Maria Berenice Dias[1] O direito a alimentos é reconhecido como um direito social (CF, art. 6.º). No âmbito do Direito das Famílias, é regulamentado pelo Código Civil, que identifica quem tem o dever de pagar e quem pode exigir alimentos (CC, art. 1.694 a 1.710). Trata-se de encargo que decorre do poder familiar, […]
Alimentos compensatórios e divisão dos frutos e rendimentos dos bens comuns: não dá para confundir!
Maria Berenice Dias[1] Felipe Matte Russomanno[2] Desdobramentos que vão além da questão alimentar Historicamente a obrigação de prover o sustento da família sempre foi do homem. Afinal, era a ele que exercia o poder familiar. Quando ocorria o desquite – era assim chamada a separação judicial – para a fixação de […]
Alimentos sem culpa – 2013
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Mirada no tempo; 2. Novas estruturas familiares; 3. Alimentos e sua origem; 4. Trajetória legal; 5. No tempo atual; 6. Alimentos e parentalidade; 7. Alimentos e conjugalidade; 8. Alimentos e homoafetividade; 9. Alimentos sem culpa; 10. Referências bibliográficas. 1. Mirada no tempo Com a evolução político-cultural, […]
Alimentos e sua vigência
Maria Berenice Dias[1] O princípio da dignidade da pessoa humana tem um tão grande espectro que seus ecos estão demorando a serem ouvidos. Para emprestar-lhe efetividade, é necessário rever conceitos, superar jurisprudência sedimentada e proclamar a inconstitucionalidade de um punhado de dispositivos legais. Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos […]
Alimentos, ônus e encargos
Maria Berenice Dias[1] Estabelece o Código de Processo Civil uma divisão dos encargos probatórios. O art. 333 do CPC impõe ao autor o ônus de trazer as provas do que quer ver reconhecido em juízo. O direito alegado como existente deve ser provado para ser aceito como verdadeiro pelo juiz e ensejar o acolhimento […]