Casados até depois da morte?

Maria Berenice Dias[1]   Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento: 23/11/2020 Ementa AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. 2. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MENOS DE 2 ANOS. CÔNJUGE  SOBREVIVENTE. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES.  3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os arts. 932, IV, […]

Alguns temas controvertidos do direito sucessório

Maria Berenice Dias[1]   SUMÁRIO: 1. Casamento – 2. União estável – 3. Concorrência sucessória – 4. Herdeiros descendentes. RESUMO: Pouco – ou quase nada – o direito sucessório acompanhou os desdobramentos e avanços ocorridos no âmbito do direito das famílias. Sequer é reconhecido que o casamento termina quando da separação de fato, e que […]

Seguro de vida e ausência de indicação de beneficiário.

Maria Berenice Dias[1]   Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular falece, sem ter indicado  beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe  metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de […]

Amor proibido

Senhores Ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: Vossas Excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada […]

Casar ou não casar? Dúvidas sobre questões sucessórias

Maria Berenice Dias[1]     Sumário: 1. Concorrência sucessória – 2. Base de incidência – 3. Quando há descentes – 4. Quando há ascendentes – 5. Quando há herdeiros colaterais – 6. Quando não há herdeiros – 7. Casar ou viver em união estável?     Resumo As novas regras do direito sucessório trazidas pelo […]

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Maria Berenice Dias[1]       Depois de pouco mais de três anos de vigência do atual Código Civil, apesar de todas as interrogações, dúvidas e questionamentos que surgiram[2], parece que se vem pacificando a interpretação em torno do seu mais intrincado, pouco claro e infeliz dispositivo: o inc. I do art. 1.829 do CC. […]

Questões patrimoniais e aspectos éticos do direito sucessório

Maria Berenice Dias[1]     Sumário: 1. A omissão; 2. Uma mudança; 3. Algumas intervenções; 4. Muitas incongruências; 5. Inúmeras inconstitucionalidades; 6. Um punhado de interrogações; 7. A única solução.     A omissão O processo legislativo é mesmo muito demorado. Tanto que, muitas vezes, quando a lei chega, já está superada. Foi o que […]

Concorrendo com o amor!

Maria Berenice Dias[1]   Diálogo entre mãe e seus dois filhos que vivencia a situação atual criada pela lei. Com o nome de concorrência sucessória o Código Civil concede aos cônjuges direito sobre os bens particulares do outro, o que pode gerar a situação ora retratada.        M – Meus filhos, quero lhes […]

Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória

Maria Berenice Dias[1]   Sumário: 1. Novidades; 2. Perplexidades; 3. Regime de bens e meação; 4. Regime de bens e sucessão; 5. Direito de concorrência; 6. Concorrência e regime de bens; 7. Possibilidades interpretativas; 8. Outros questionamentos; 9. A única saída.   Novidades O novo Código Civil, como tudo o que é novo, gerou resistências […]

Ponto-e-vírgula

Maria Berenice Dias[1]   Um sinal de pontuação tem tumultuado o direito sucessório, no que diz concorrência sucessória, de quem casou pelo regime da comunhão parcial de bens. Talvez a novidade do instituto, talvez a difícil redação do inc. I do art. 1829 do Código Civil não têm permitido a ninguém atentar para um fato […]