Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/23 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 5/4/24 foi aprovado o projeto a ser encaminhado ao Sendo Federal. Como tive a honra de participar […]
Separação litigiosa, na “esquina” do direito com a psicanálise
Maria Berenice Dias[1] Ivone M. C. Coelho de Souza[2] As regras jurídicas, verdadeiras pautas de conduta, estabelecem direitos e obrigações a serem espontaneamente respeitadas por todos. Na ausência de adimplemento, cabe o uso da via judicial, para que o juiz diga o direito e faça justiça – juris-dictio, jurisdição – impondo ao obrigado coactamente […]
Amor proibido
Maria Berenice Dias[1] Diante do que tem sido divulgado de forma “espetaculosa” pelos mais diversos veículos de comunicação, só falta a lei dizer: “É proibido amar”. Ante a leviana afirmativa de que o simples namoro ou um relacionamento fugaz podem gerar obrigações de ordem patrimonial, começou-se a decantar a necessidade de o par […]
Separação de Corpos e o Desenlace Familiar
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Panorama histórico; 2. Separação e divórcio; 3. Separação de fato e separação de corpos; 4. Famílias plurais; 5. Medida cautelar e tutela antecipada; 6. Separação de corpos judicial e extrajudicial e 7. Efeitos da sentença e coisa julgada. Panorama histórico O casamento sempre teve um viés sacralizado. […]
Até que enfim…
Maria Berenice Dias[1] Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha. Antes o […]
Separação e divórcio: uma inútil duplicidade
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Um olhar no tempo; 2. A perenização do desquite; 3. A separação dita consensual; 4. A separação litigiosa; 5. Diferenças e desvantagens; 6. Um estágio fugaz; 7. Uma duplicidade inócua; 8. A prova do prazo; 9. A audiência de ratificação; 10 A impossibilidade de transformar a união estável […]
Amor tem preço?
Maria Berenice Dias[1] O amor imposto como eterno – sem a relativização com que o cantou Vinícius de Moraes – fez do casamento uma instituição indissolúvel. Daí a veracidade da expressão “até que a morte os separe”, implicando para quem buscasse o que se chamava “desquite” (não quites, isto é, em débito), severas penas […]
Separação: culpa ou só desamor?
Maria Berenice Dias[1] A palavra cônjuge sempre foi distinguida para identificar quem está unido pelos sagrados laços do matrimônio. É interessante, no entanto, atentar em sua origem, já que jugum era o nome dado pelos romanos à canga ou aos arreios que prendiam as bestas às carruagens. O verbo conjugare (de cum jugare), entre […]
O fim do fim sem fim
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Da indissolubilidade ao rompimento; 2. Do rompimento à dissolução; 3. Dupla via; 4. Vontade comum; 5. A farsa; 6. A vontade de um; 7. As (des)semelhanças; 8. A (des)vantagem; 9. O tempo; 10. A palavra; 11. O obstáculo; 12. Estágio fugaz; 13. Duplicidade inócua; 14. A pergunta que não […]
Culpado ou inocente?
Maria Berenice Dias[1] * Pronunciamento na Mesa de Encerramento do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, em que foram apresentadas as propostas do IBDFAM de alteração e modificação do Código Civil, em Belo Horizonte – MG, no dia 17 de setembro de 2003. A averiguação e a identificação de um culpado […]