Estupro: um crime duplamente hediondo
Maria Berenice Dias[1] Decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de 22 de junho de 2001, por maioria de votos, deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito pelo […]
Assédio Sexual: um crime que ninguém quer ver
Maria Berenice Dias[1] Indispensável que primeiro se arroste a realidade: 31% das brasileiras assediadas sexualmente perdem o emprego, 30% se calam e apenas 2,6% vão à Justiça, segundo pesquisa realizada pela Revista IstoÉ e publicada em 21/4/99. Sem que se tenha um levantamento sobre o resultado dos processos, inquestionavelmente o número é […]
Homossexualidade: a lei e os avanços
Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul www.mariaberenice.com.br Palestra proferida na VI Jornada Gaúcha de Sexualidade Humana no Hospital de Clínicas, promovida pela SBRASH – Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, na data de 05.6.2003, em Porto Alegre – RS. As uniões homossexuais – […]
Direitos Humanos & AIDS
Maria Berenice Dias[1] Pouco tempo atrás, era quase paradoxal conjugar duas expressões que até pareciam contraditórias: direitos humanos e AIDS. Enquanto os direitos humanos decantam as garantias fundamentais, o resgate da cidadania e o respeito à dignidade da pessoa, a AIDS, quando do surgimento da doença, foi saudada como sendo “enfim, a punição […]
É dever da jurisprudência inovar diante do novo
Maria Berenice Dias[1] Manifestação no Fórum Mundial de Juízes que aconteceu durante o II Fórum Social Mundial, dia 7 de fevereiro de 2002, em Porto Alegre-RS. A lei não consegue acompanhar o desenvolvimento social cada vez mais acentuado, sendo as relações afetivas as mais sensíveis à evolução dos valores e conceitos. Dada a […]
Casamento ou terrorismo sexual?
Maria Berenice Dias[1] Ninguém questiona que a família é a base da sociedade e que é fundamental a sua manutenção. Por isso mesmo, o matrimônio é tratado como um sacramento pela Igreja, inclusive para cumprir o cânone bíblico: “crescei-vos e multiplicai-vos”. O Estado transformou as relações afetivas em uma instituição […]
As mulheres na vida pública
Maria Berenice Dias[1] Se atentarmos ao fato de que a Constituição Federal é enfática, e até repetitiva, ao proclamar a igualdade entre o homem e a mulher, é de questionar o motivo do acanhado desempenho feminino no panorama nacional. A vida pública das mulheres restringe-se geralmente a participações sociais, como clubes de mães ou […]
Jurisprudência da igualdade
Maria Berenice Dias[1] Palestra proferida por ocasião da Quarta Conferência Bienal Internacional, promovida pela Asociación Internacional de Juezas, dia 13/5/1998, em Ottawa, CANADÁ. 1 – A mulher na magistratura Ainda não existe nenhuma mulher integrando os Tribunais Superiores, e somente 22 cadeiras dos tribunais de justiça estaduais são ocupadas por representantes do […]
Aborto um direito legal
Maria Berenice Dias * Debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, perante a Comissão Geral da Câmara Federal, no dia 25 de novembro de 1997. Senhor Presidente: Obrigada por me permitir adentrar neste verdadeiro sacrário da democracia, para falar ao povo, por meio de seus legítimos representantes, sobre o […]
O concubinato na lei brasileira
Maria Berenice Dias[1] Palestra proferida nas Segundas Jornadas de Derecho de Familia, promovidas pela Fundacion de Cultura Universitaria, em 05.08.1995, Montevideo – URUGUAY. Vínculos afetivos entre um homem e uma mulher fora do casamento sempre existiram, apesar do nítido repúdio do legislador a essas uniões. O Código Civil, que data de 1916, […]