Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
Maria Berenice Dias[1] O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a lógica que rege o regime da comunhão parcial de bens. Os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges antes do casamento são de sua propriedade particular. […]
O sexo da honestidade
Maria Berenice Dias[1] Normalmente, quando se junta a um substantivo algum adjetivo, surge um termo de significado único. Qualifica-se da mesma forma tanto um substantivo masculino, quanto feminino. Só que tal sentido unívoco não existe quando adjetivos qualificam os substantivos “homem” e “mulher”. “Homem bom” é o cidadão dotado de atributos ligados à […]
Feminista, eu?
Maria Berenice Dias[1] Ninguém duvida que a maior revolução do século passado foi a revolução feminista. Ainda assim, se questionadas, as mulheres, em sua grande maioria, negam esta condição. Não tem coragem de dizer: eu sou feminista. Afinal, as feministas sempre foram identificadas como mulheres que odiavam homens, feias, mal amadas. Também, ao se […]
Homoafetividade e o direito à diferença
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: Liberdade e igualdade – 2. Direito à sexualidade – 3. Família e afetividade – 4. Homoafetividade – 5. Uniões homoafetivas – 6. Direito à diferença. RESUMO: O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. Omitindo-se o legislador em regular situações dignas de tutela, as […]
A mulher e seus direitos
Maria Berenice Dias[1] O panorama atual Reformas fundamentais nos campos civil, político, econômico e social sustentam o movimento de mulheres, que vem adquirindo uma força cada vez mais expressiva. Além de proclamar a necessidade do reconhecimento do direito à igualdade, denuncia a discriminação e a violência doméstica, que se retrata no assassinato, no […]
ABRAFH e o direito à felicidade
Maria Berenice Dias[1] Há um sonho sonhado por todos. Não existe nenhuma pessoa no mundo que não almeje, procure e não sonhe com a felicidade. Apesar de o direito à felicidade ser um direito individual, sempre esteve muito ligado à indispensabilidade de se ter um par. É como diz a música: é improvável, […]
Direito fundamental à homoafetividade
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é a que consagra o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. Este é o pressuposto […]
Um é pouco
Maria Berenice Dias[1] O sonho de ter uma família embala a todos – homens, mulheres, crianças, velhos, solteiros, homossexuais. Todos anseiam por uma família. No entanto, permanece a resistência em conceder a adoção a uma família formada por pessoas do mesmo sexo. Assim, quando o par resolve consolidar a família com um filho, […]
O sangue da morte?
Maria Berenice Dias[1] A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e […]
Novos contornos do Direito de Família
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. O casamento; 2. A união estável; 3. A relação homossexual. O casamento O Código Civil destina-se a regular a vida em sociedade por meio da edição de pautas de conduta. A lei anterior, que datava do ano de 1916, reconhecia uma única forma de constituição […]