Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade
Maria Berenice Dias[1] Sumário – Algumas incongruências. Do desquite à separação. Separação de fato. Separação judicial. Culpa. Separação consensual. Divórcio. Separação de corpos. Conversão da separação de corpos em divórcio. Bibliografia. Algumas incongruências – Não se consegue entender a razão de haver uma dupla via para pôr termo ao casamento. Há muito já […]
Homoafetividade: um novo substantivo
Maria Berenice Dias[1] Não adianta procurar no dicionário, não está lá, ainda… Mas é uma expressão que já se incorporou ao idioma, não só ao nosso, mas também ao espanhol e ao inglês, passando-se a falar em “uniones homoafectivas” e “homoaffective unions”. Há palavras que carregam o estigma do preconceito. Assim, o afeto a […]
A violência doméstica na Justiça
Maria Berenice Dias[1] Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso atende o Brasil à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A partir […]
Filiação homoafetiva
Maria Berenice Dias[1] O conceito de família precisou ser reinventado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares. As pessoas passaram a viver em uma sociedade mais tolerante e, por se sentirem mais livres, partiram em busca da realização do sonho de felicidade, distanciando-se da estrutura convencional do casamento. As relações […]
Uma questão de Justiça
Maria Berenice Dias[1] Estamos vivendo na era dos direitos humanos. Por tudo que se diz, por tudo que se proclama e defende, se deveria estar vivendo na época de maior plenitude do indivíduo, aureolado por uma gama de direitos e garantias. O Estado precisaria ter mecanismos ágeis e eficazes para garantir ao ser humano […]
A lei do silêncio
Maria Berenice Dias[1] Ao Estado compete assegurar a convivência social e impor respeito às garantias do cidadão. Para cumprir sua missão, socorre-se das leis, verdadeiras pautas de conduta que estabelecem parâmetros comportamentais. O legislador, no entanto, não consegue acompanhar o desenvolvimento da sociedade, não tendo condições de prever tudo que é digno de regramento. […]
A evolução da família e seus direitos
A evolução da família e seus direitos The evolution of the family rights Maria Berenice Dias[1] Palestra de abertura do X Congresso Brasileiro de Sexualidade Humana,promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, em 15/9/2005, na AMRIGS, Porto Alegre – RS. Resumo A evolução dos direitos de família segue a trajetória da […]
A Justiça e a invisibilidade do incesto
Maria Berenice Dias[1] Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome. Aliás, é […]
A violência contra a mulher
Maria Berenice Dias[1] Não basta a revolução feminina ter marcado este século. O significativo avanço das mulheres em várias áreas e setores não consegue encobrir a mais cruel seqüela da discriminação: a violência doméstica. Ainda que o momento não comporte uma análise mais acurada sobre as causas de o amor gerar dor, é […]
Divórcio, prazos e provas
Maria Berenice Dias[1] O conservadorismo da sociedade, fortemente influenciada pela Igreja, sacralizava o casamento, tanto que o fez indissolúvel. Quando da institucionalização do divórcio, em face da forte resistência de segmentos conservadores, foram impostos abrandamentos, e algumas concessões foram feitas para a aprovação da Lei do Divórcio. Em um primeiro momento, era […]