A violência doméstica e a Lei 11.340
Maria Berenice Dias[1] A Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e garantir a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, está sendo alvo das mais ácidas críticas. Os avanços são significativos. Cabe à autoridade policial, ao proceder o registro da […]
União estável homossexual
Maria Berenice Dias[1] A homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado, estando a merecer a tutela jurídica, ser enlaçado como entidade familiar. Trata-se de um distúrbio de identidade, e não de uma doença, sendo fruto de um determinismo psíquico primitivo, não se podendo taxar como um desvio de conduta […]
Adultério, bigamia e união estável: realidade e responsabilidade
Maria Berenice Dias[1] A flexibilização das relações interpessoais, decorrente do progressivo afastamento do conceito sacralizado de família, tem conduzido a sociedade à aceitação das mais variadas formas de relacionamento. As pessoas passaram a viver em uma sociedade mais tolerante e, por se sentirem mais livres, buscam a realização do sonho pessoal sem se sentirem […]
A União Estável
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Definição; 2. Impedimentos; 3. Direitos; 4. Renascimento do concubinato; 5. Direitos sucessórios e 6. Uniões homoafetivas. 1. Definição Não se pode deixar de reconhecer como pertinente e coerente haver a norma codificada copiado a definição da união estável já consolidada na legislação infraconstitucional. Inegavelmente, qualquer tentativa […]
Um grito de guerra
Maria Berenice Dias[1] Dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Uma bela oportunidade para lembrar que é chegada a hora de as mulheres se unirem, pois é preciso desencadear mais uma guerra. Aliás, a trajetória pela libertação feminina é uma seqüência de batalhas e vitórias. Essa […]
Algumas reflexões sobre guarda de filhos, nome e alimentos
Maria Berenice Dias[1] Palestra proferida na Oficina de Capacitação sobre Violência e Gênero – THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em 08.09.1994, na cidade de Porto Alegre – RS. Com a Revolução Francesa, houve uma ânsia pela igualdade, princípio que passou a ser consagrado na parte inicial de todas […]
Adoção e a espera do amor
Maria Berenice Dias[1] Diz a Constituição, em seu artigo 227, que é dever do Estado assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar. Este direito nem sempre consegue ser exercido junto à família biológica. Daí a adoção, como uma saída para dar efetividade ao princípio da proteção […]
Mulheres desprestigiadas
Maria Berenice Dias[1] Desastroso o fim da novela que, ao invés de apaixonadas, mostrou mulheres em várias situações de discriminação e desrespeito, em situações de submissão e inferioridade, impotentes e coniventes com os clichês de violência e impunidade. Se não, vejamos. Mulheres solteiras não conseguem encontrar em si mesmas um ponto de equilíbrio. […]
Mulher cidadã
Maria Berenice Dias[1] Até a pouco, muito pouco, tais expressões se afiguravam como antônimas. Se só em 1932 passou a existir o voto feminino, se até 1962 as mulheres, ao casarem, tornavam-se relativamente capazes, devendo ser assistidas pelo marido para os atos da vida civil, e necessitavam de sua autorização para trabalhar, não se […]
Festejar o quê?
Maria Berenice Dias[1] Em face da universalização dos direitos humanos, que consagra o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, talvez se afigure chocante que ainda seja necessário destacar no calendário uma data dedicada à mulher. Como se fosse uma sina conjugar no feminino dor e sofrimento, glorifica-se a mulher numa data cuja […]