Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: ARTIGOS, Mulher

Mulher cidadã

Maria Berenice Dias[1]

 

Até a pouco, muito pouco, tais expressões se afiguravam como antônimas. Se só em 1932 passou a existir o voto feminino, se até 1962 as mulheres, ao casarem, tornavam-se relativamente capazes, devendo ser assistidas pelo marido para os atos da vida civil, e necessitavam de sua autorização para trabalhar, não se podia falar em cidadania feminina.

É certo que a Constituição Federal buscou resgatar a igualdade, cânone da democracia desde a Revolução Francesa e linha mestra da Declaração dos Direitos Humanos. O legislador foi enfático, e até repetitivo, ao consagrar a plena isonomia de direitos e obrigações entre o homem e a mulher, varrendo do sistema jurídico todo e qualquer dispositivo legal que, mesmo com aparente feição protecionista, acabava por colocar a mulher num plano de subordinação e inferioridade. Assim, não mais é o marido a cabeça do casal, o representante legal da família, nem o único responsável para prover o seu sustento.

Mesmo que não mais se justifique a permanência desses dispositivos nos textos legislativos, sua vigência persiste ao menos no campo social.

Não se pode negar que melhorou em muito a situação da mulher no contexto atual e que longa foi a trajetória para que diferenças físicas e biológicas deixassem de servir de elemento a dar sustentáculo a um tratamento discriminatório.

Surgiu o movimento de mulheres, e suas integrantes passaram a ser chamadas de feministas, expressão que gerou tal carga de aversão, que acabou por ser repudiada pelas próprias mulheres. Necessária se fez a realização de conclaves, organização de passeatas e gritos de protestos, inclusive com a queima de sutiãs em praça pública. Tais tentativas libertárias acabaram acarretando a queima de mais de cem operárias, que vindicavam melhor tratamento, fato que, para servir de alerta e não mais ser esquecido, acabou por identificar o Dia Internacional da Mulher.

Não há motivo, porém, para se transformar tal data em motivo de mero júbilo. Nesse dia, a mulher é colocada em um pedestal, homenagens lhe são prestadas, recebe flores e reverências, mas sempre com uma conotação jocosa, como se lhe estivesse sendo concedido o direito de viver, por um dia, um sonho de Cinderela.

Enquanto a violência doméstica corresponder a um terço dos delitos cometidos no mundo, 100 mil mulheres morrerem anualmente vítimas de aborto e 114 milhões de meninas forem submetidas à mutilação sexual, nada merece ser comemorado.

Mais. Enquanto forem mulheres 80% dos miseráveis do planeta – assim nominados aqueles que recebem menos de um dólar/dia -, 70% dos analfabetos e quem percebe salário 40% inferior, ainda muito necessita ser feito.

Criou-se um sem-número de entidades, articularam-se as associações, firmaram-se tratados e convenções. Por quatro vezes, a ONU realizou conferências focando a questão de gênero, na busca de estabelecer plataformas de ação a serem implantadas por todas as nações, pois o fenômeno discriminatório não é privilégio dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Mesmo nas mais avançadas civilizações, inexiste igualdade de oportunidade e o que existe é a violência doméstica.

Indisfarçável o avanço em vários setores e a conquista de novos espaços, o que, no entanto, ainda não repercutiu nas estruturas do poder, onde é rarefeita a presença das mulheres.

Se não mais somos consideradas como um ser inferior, se o tamanho menor de nosso cérebro deixou de servir de evidência de menor capacidade, muito ainda falta para sermos reconhecidas como mulheres cidadãs.

 

 

Publicado em 23/03/2009.

 

[1] Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

www.mariaberenice.com.br

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