Os reflexos da Lei Maria da Penha no Direito das Famílias
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Sobre a natureza da lei; 2. Um novo conceito de violência doméstica; 3. A polêmica questão da competência; 4. O juízo da execução; 5. A competência recursal; 6. A legalização das uniões homoafetivas. Chegou a Lei 11.340, a tão esperada lei de combate à violência doméstica e […]
Amor em dose dupla 2009
Maria Berenice Dias[1] O Projeto de Lei nº 1.756/2003, de autoria do Deputado João Matos, constitui verdadeiro microssistema que regula a adoção de crianças, adolescentes, maiores, bem como a adoção internacional, além de detalhar os respectivos procedimentos. De forma louvável, busca emprestar celeridade e segurança ao prevalente interesse do Estado em cumprir a sua […]
Familias homoafetivas
Maria Berenice Dias[1] É cada vez maior a necessidade de se buscar um conceito de família que compreenda o que todos os povos, em todos os tempos e lugares, reconhecem ser a estrutura originária da sociedade. A família serve de base e referência para o futuro de todos os indivíduos. É no seio […]
Milagre da ciência
Maria Berenice Dias[1] Nasceram Ana Luiza e Eduardo. Filhos de quem? De um milagre da ciência! Claro que foram concebidos em decorrência da união de óvulos e espermatozóides. Mas, com a revolução provocada pela engenharia genética, a concepção não mais decorre, necessariamente, via contato sexual entre um homem e uma mulher. Quando a […]
A solidariedade familiar e o dever de cuidado nas uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias[1] Justificativas e fundamentos Tu te tornas eternamente responsável pelo que cativas. Essa frase da obra O Pequeno Príncipe, de autoria do pensador francês Saint-Exupéry, sintetiza, de maneira feliz, o fundamento do direito das famílias. Afinal, são os laços de afetividade, fraternidade e solidariedade que justificam a construção de um […]
Alienação parental e a perda do poder familiar
Maria Berenice Dias[1] Muitas vezes, a ruptura da vida em comum gera, em um do par, sentimentos de abandono, de rejeição. Quem não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, sente-se traído, surgindo forte desejo de vingança. Caso os filhos fiquem em sua companhia, ao ver o interesse do genitor em preservar a convivência […]
Os dilemas do amor
Maria Berenice Dias[1] Do amor materno ninguém duvida. Os poetas proclamam que mãe desdobra fibra por fibra o coração, padece no paraíso. Inclusive há quem diga que se trata de um amor tão irrestrito, tão sem limites, que se chega a falar em instinto maternal. Agora, diante do direito de concorrência sucessória, mais […]
Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!
Maria Berenice Dias[1] Entrou em vigor, no dia 22 de setembro, a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando a assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher. As novidades são muitas e chegam em boa […]
Direito à diversidade?
Maria Berenice Dias[1] Recente pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo,[2] traz um dado surpreendente: 99% dos brasileiros têm preconceito contra gays. Diante deste espantoso número, não é difícil compreender o covarde silêncio do legislador, que se nega a aprovar leis que atendam às minorias alvo de discriminação. Esta é a forma mais perversa de […]
Questões patrimoniais e aspectos éticos do direito sucessório
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. A omissão; 2. Uma mudança; 3. Algumas intervenções; 4. Muitas incongruências; 5. Inúmeras inconstitucionalidades; 6. Um punhado de interrogações; 7. A única solução. A omissão O processo legislativo é mesmo muito demorado. Tanto que, muitas vezes, quando a lei chega, já está superada. Foi o que […]