A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC
Maria Berenice Dias[1] A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em […]
A nova execução de alimentos
Maria Berenice Dias[1] Parece que o Código de Processo Civil se olvida da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, a busca dos alimentos. De forma para lá de inusitada empresta sobrevida à Lei de Alimentos (L 5.478/1968), que já se encontra em estado terminal (CPC 693 parágrafo único). Basta atentar […]
Prioridade absoluta
Maria Berenice Dias[1] A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Várias categorias de pessoas fazem jus a alguns privilégios, a depender da necessidade de maior proteção pelo grau de vulnerabilidade a […]
Homoafetividade, uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias[1] Relações entre pessoas do mesmo sexo sempre existiram. Uma realidade tão antiga como a própria humanidade. Durante longo período, principalmente à época das civilizações greco-romanas, o relacionamento homossexual gozava de certo prestígio. Verdadeiro rito de passagem para a idade adulta. Havia uma diferença entre gregos e romanos: os homens gregos cortejavam […]
A Lei de Alimentos, ou o que sobrou dela
Maria Berenice Dias[1] Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram retrocessos. Perdido entre os últimos processos especiais se encontra o capítulo das Ações de Família (CPC 693 a 699). Claro que, pela sua importância na vida de […]
Entre a lei e a realidade da vida
Maria Berenice Dias[1] Filho não é fruto de geração espontânea. A gravidez sempre decorreu do contato sexual de um homem e uma mulher. É necessária a união do material genético de pessoas de sexos diferentes. Até o surgimento das técnicas de reprodução humana assistida, esta era a única forma de se ter um […]
Adoção e o direito constitucional à convivência familiar
Maria Berenice Dias[1] Ninguém duvida que é necessário fazer algo diante de um dos maiores problemas sociais brasileiro: as milhares crianças e adolescentes que se encontram em abrigos, à espera de um lar. Quando os pais não assumem ou foram afastados dos encargos decorrentes do poder familiar, a responsabilidade para com este enorme […]
A falência do sistema da adoção
Maria Berenice Dias[1] A prioridade absoluta do Estado deve ser com crianças e adolescentes. É o que determina a Constituição ao assegurar-lhes, um punhado de direitos, entre ele, o direito à convivência familiar. E maior é a responsabilidade quando, afastados dos pais, encontrando-se em situação de vulnerabilidade. Para isso foram criados mecanismos de institucionalização, […]
O calvário da adoção
Maria Berenice Dias[1] Quem pariu que embale Talvez o instituto da adoção seja um dos mais antigos do mundo. Sempre existiram mães que não querem ou não podem ficar com os filhos, seja pela causa que for. Pessoas que não podem ter filhos também. Mas ainda há certo sentimento de vergonha por parte […]
Filhos do abandono
Maria Berenice Dias[1] Filho não é fruto de geração espontânea. A gravidez sempre decorreu do contato sexual de um homem e uma mulher. É necessária a união do material genético de pessoas de sexos diferentes. Até o surgimento das técnicas de reprodução humana assistida, esta era a única forma de se ter um […]