O protagonismo da Justiça na conquista de direitos à população LGBTI
Justice’s protagonism in the conquest of rights to LGBTI population Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Direito à sexualidadade – 2. Direito à homoafetividade – 3. Direito à identidade de gênero – 4. A omissão do legislador – 5. O protagonismo da Justiça – 6. Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero. Resumo: […]
Agora alienação parental dá cadeia!
Maria Berenice Dias[1] Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da […]
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias[1] Recebida com euforia, a Lei 12.010/2009 – chamada de Lei da Adoção – que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram depositados mais de 80 mil seres […]
Adoção e o direito à convivência familiar.
Maria Berenice Dias[1] RESUMO: O Estatuto da Criança e do Adolescente prestigia excessivamente a filiação biológica, sem atentar ao atual conceito de parentalidade. Está mais do que consolidado o conceito de socioafetividade, que privilegia os vínculos de convivência sobre os elos consanguíneos, como elemento identificador da filiação. Na ânsia de manter os filhos […]
Adoção: um depósito de crianças e o absoluto desleixo estatal.
Maria Berenice Dias[1] Prioridade absoluta A Constituição da República assegura proteção integral, com “prioridade absoluta”, a crianças e adolescentes.[2] A ninguém mais é conferido um leque de direitos e garantias com tal magnitude. O adimplemento de todos estes encargos é imposto, primeiramente, à família. Quando esta deixa de cumprir os deveres decorrentes do […]
Adoção: um direito que não existe.
Maria Berenice Dias[1] É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro Nacional da Adoção não […]
O sistema da adoção no Brasil
Maria Berenice Dias[1] Prioridade absoluta A Constituição da República do Brasil assegura proteção integral, com “prioridade absoluta”, a crianças e adolescentes.[2] A ninguém mais é conferido um leque de direitos e garantias com tal magnitude. O adimplemento de todos estes encargos é imposta, primeiramente, à família. Somente quando esta deixa de cumprir os […]
Os filhos abandonados da Pátria que os pariu!
Maria Berenice Dias[1] O refrão que empolgou o país no último Carnaval serve para retratar a triste realidade de milhares de crianças e adolescentes que, abandonados pelos pais ou deles afastados por maus tratos ou abusos, restam literalmente depositados em abrigos. E lá permanecem por anos, até atingem a maioridade, quando são postos porta […]
Estatuto da adoção: projeto para retirar crianças invisíveis do cárcere
Maria Berenice Dias[1] A longa espera Apesar de o acolhimento institucional ser medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição, não implicando em privação de liberdade,[2] abandonados pelos pais ou deles alijados, bebês, crianças e adolescentes são literalmente depositados em verdadeiras prisões. Permanecem praticamente encarcerados, em situação muitas vezes pior […]
Homoafetividade como Direito
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 1 Família e afetividade Sempre existiu a tentativa de engessar os vínculos afetivos, limitando o exercício da sexualidade ao casamento. Varia segundo valores culturais dominantes em […]