2002.09.11 – TJRS – AC 70004354817
União estável. Admitida a existência de um vínculo afetivo por mais de 30 anos, merece ser ele reconhecido como união estável, desimportado o fato de o varão haver-se mantido casado durante esse período. Apelo provido por maioria. (TJRS, AC 70004354817, 7ª C. Cív., Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 11/09/2002).
2000.12.06 – TJRS – AC 70001631530
União estável. Concubinato impuro. Varão que, embora mantendo relação pública, mantém-se casado. A relação adulterina, mesmo que pública, somente gera efeitos quando o homem esteja separado de fato da esposa, ou haja prova inequívoca de que a parceira contribuiu para a aquisição do patrimônio, como numa sociedade. Apelação improvida, por maioria. (TJRS, AC 70001631530, 7ª C. Cív., Rel. Des. Maria Berenice Dias (vencido), Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis (vencedor), j. 06/12/2000).
1999.11.17 – TJRS – AC 70000056119
União estável. Concubino casado. Relação adulterina. Sociedade de fato. Efeitos. Patrimônio. Pensão previdenciária. A vida moderna e a evolução dos costumes, inclusive no casamento, recomenda o exame dos efeitos de relação clandestina ao matrimônio, principalmente quando se distende por longos anos, e com notoriedade. A censurabilidade do adultério e a estigmatização criminal da bigamia, não pode permitir que uma pessoa se beneficie do esforço alheio, locupletando a quem o pratica. Assim, sendo o concubino homem casado, e comprovada longeva união paralela, a sociedade de fato se resolve pelas regras do Direito das Obrigações, impondo-se a partilha do cabedal havido com o esforço comum. Ausente a contribuição, é razoável destinar à mulher a metade da contribuição previdenciária. Apelação provida, em parte, por maioria. (TJRS, AC 70000056119, 7ª C. Cív., Rel. Des. Maria Berenice Dias (vencido), Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis (vencedor), j. 17/11/1999).