2002.09.11 – TJRS – AC 70004354817
União estável. Admitida a existência de um vínculo afetivo por mais de 30 anos, merece ser ele reconhecido como união estável, desimportado o fato de o varão haver-se mantido casado durante esse período. Apelo provido por maioria. (TJRS, AC 70004354817, 7ª C. Cív., Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 11/09/2002).
2000.12.06 – TJRS – AC 70001631530
União estável. Concubinato impuro. Varão que, embora mantendo relação pública, mantém-se casado. A relação adulterina, mesmo que pública, somente gera efeitos quando o homem esteja separado de fato da esposa, ou haja prova inequívoca de que a parceira contribuiu para a aquisição do patrimônio, como numa sociedade. Apelação improvida, por maioria. (TJRS, AC 70001631530, 7ª […]
1999.11.17 – TJRS – AC 70000056119
União estável. Concubino casado. Relação adulterina. Sociedade de fato. Efeitos. Patrimônio. Pensão previdenciária. A vida moderna e a evolução dos costumes, inclusive no casamento, recomenda o exame dos efeitos de relação clandestina ao matrimônio, principalmente quando se distende por longos anos, e com notoriedade. A censurabilidade do adultério e a estigmatização criminal da bigamia, não […]