Liberdade de expressão e discurso de ódio: limites e tensões.

Maria Berenice Dias   Diz o refrão do hino Riograndense: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra. Esta louvação cabe é a esta bela iniciativa do STJ, que traz ao debate internacional tema da maior relevância para o mundo: a construção de uma cidadania plural. Louvação que merece a justiça deste país que, […]

Me aceita como eu sou!

Maria Berenice Dias[1]   Esta assertiva não é somente o refrão da música “De toda a cor”. É uma nova realidade, que merece ser festejada. A partir do dia 13 de setembro do ano da graça de 2021, está assegurado o registro de nascimento de crianças intersexo. Pessoas que eram chamadas de intersexuais ou, mais […]

Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome

Maria Berenice Dias[1] Pelo Código Civil de 1916, a mulher foi obrigada a adotar “os apelidos” do marido, eis que a família era identificada pelo patronímico do varão. A mudança compulsória do sobrenome não abalava a segurança das relações sociais. Afinal, com o casamento, a mulher perdia a plena capacidade. Seus bens passavam à administração […]

Trans-viver

Maria Berenice Dias[1]     Não há outro nome para definir a transformação que o STF acaba de provocar em significativa parcela de pessoas que só quer ter o direito de ser. Quando o espelho não reflete o seu eu, não é preciso mais se transformar para viver. Ninguém mais precisa certificar mudanças para viver […]

Direito à identidade trans

Maria Berenice Dias[1]   Há uma resistência generalizada em aceitar o que refogue à mesmice do igual. A zona de conforto de todo mundo é identificar-se com a maioria, afastando tudo o que aparenta ser diferente. Esta tendência da sociedade de excluir quem não é espelho, enseja uma perversa invisibilidade. Ainda assim o legislador tem […]

Transexualidade e sua descriminalização

Maria Berenice Dias[1]   É muito mais fácil considerar o outro como um doente do que reconhecer como um igual, com trajetória diferente. Sobretudo é difícil aceitar que tenha os mesmos direitos e deveres. Esta é a postura de quem vê o transexual como uma pessoa que nasceu em um corpo errado, que tem uma […]

Direito à identidade transexual

Maria Berenice Dias[1]   Um dos instigantes fenômenos que estão a reclamar regulamentação é o da transexualidade, pois diz com a identidade do indivíduo e se reflete em sua inserção no contexto social. A proteção do transexual se refere ao direito à intimidade, um dos elementos do direito de personalidade, que merece destacada atenção constitucional, […]

Transexualidade e o direito de casar

Maria Berenice Dias[1]   As questões que dizem com a sexualidade sempre são cercadas de mitos e tabus. Os chamados desvios sexuais, tidos como uma afronta à moral e aos bons costumes, são alvo de profunda rejeição social. Tal conservadorismo acaba por inibir o próprio legislador de normar situações que fogem dos padrões comportamentais aceitos […]