Direito fundamental à homoafetividade
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é a que consagra o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. Este é o pressuposto […]
O sangue da morte?
Maria Berenice Dias[1] A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e […]
Fazendo valer os direitos
Maria Berenice Dias[1] A garantia da justiça é o dever maior do Estado, que tem o compromisso de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, dogma que se sustenta nos princípios da liberdade e da igualdade. O fato de não haver previsão legal para específica situação não significa ausência de direito à tutela […]
Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. No âmbito constitucional; 2. No âmbito legal; 3. No âmbito judicial; 3.1. Competência; 3.2. Alimentos; 3.3. Partilha de bens; 3.4. Direito sucessório; 3.5. Condição de dependência; 4. Adoção; 5. O novo Código Civil; 6. Uniões homoafetivas. As questões que dizem com a sexualidade sempre foram e ainda são […]
O medo de ver
Maria Berenice Dias[1] Não ver é a forma mais eficaz de exclusão social, a mais cruel punição a quem ousa ser diferente. Negar direitos a tudo que refoge à mesmice do igual é condenar à invisibilidade. Todos a quem a sociedade vira o rosto, o legislador […]
O arco-íris da igualdade
Maria Berenice Dias[1] A multicolorida imagem do arco-íris – um dos mais belos fenômenos naturais – talvez seja o melhor símbolo para mostrar a diversidade da natureza humana. Não poder ver as cores é triste, mas não querer ver os diversos matizes que formam a humanidade é provocar a própria cegueira. Não ver […]
Liberdade sexual e direitos humanos
Maria Berenice Dias[1] Indispensável que se reconheça que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sua sexualidade, conceito que compreende tanto a liberdade sexual como a liberdade à livre orientação sexual. Visualizados os direitos de forma desdobrada em […]
Gay também é cidadão
Maria Berenice Dias[1] Todos os temas ligados à sexualidade sempre são cercados de mitos e tabus. Assim acontece com a homossexualidade, considerada por muitos um “desvio sexual”. Ainda hoje, tais relacionamentos são tidos como uma afronta à moral e ao que se consideram “bons costumes”. Essa visão conservadora e preconceituosa acaba inibindo o […]
E a Justiça viu o afeto…
Maria Berenice Dias[1] Difícil para quem é excluído e discriminado – pelo só fato de ser diferente – constatar que o preconceito leva à exclusão, não só familiar, social ou legal, mas à pior de todas as discriminações: à exclusão perpetrada pela Justiça. Nos julgamentos que envolviam relações de pessoas do mesmo sexo, no […]
Censo sem senso!
Maria Berenice Dias[1] Chega o Censo 2000 com grande alarde, dizendo que vem para retratar a realidade do Brasil. Quer essa grande enquete não só captar a imagem do povo, mas desenhar seu perfil. Para isso arvora-se o direito de vasculhar as entranhas de toda a gente. Identifica o sexo, a situação familiar, o […]