Um Estatuto para a população LGBTI
Maria Berenice Dias[1] A perversa omissão do legislador não pode impor invisibilidade a parcela da população com orientação sexual ou identidade de gênero diversa da maioria. Não é possível dizer que as uniões de pessoas do mesmo sexo não formam uma entidade familiar, não merecem a proteção do Estado, não têm direito a […]
Um Estatuto contra a família
Maria Berenice Dias[1] Há um espetáculo quase medieval que certamente todos já presenciaram: a verdadeira guerra campal das mulheres querendo pegar o buquê da noiva. Mas tem algo que ninguém nunca viu: algum homem nesta disputa. O significado do ritual de a noiva jogar o buquê, é: quem conseguir pegá-lo será a próxima a […]
Para a Constituição ser chamada de cidadã.
Maria Berenice Dias[1] Existe mais de mil motivos para que a Constituição Federal, que consolidou o retorno a um Estado Democrático de Direito, seja chamada de Constituição Cidadã. Assim, com letra maiúscula. Desde o seu preâmbulo consagra a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos. Entre […]
Estatuto da Diversidade Sexual
Maria Berenice Dias[1] Nada há de mais perverso do que condenar alguém à invisibilidade. Tanto é assim que a indiferença, ignorar a existência, é a forma de maltratar alguém. É o que acontece com gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais deste país. Como não existe uma legislação que reconheça seus direitos e criminalize os […]
Estatuto da Diversidade Sexual – uma lei por iniciativa popular
Maria Berenice Dias[1] Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da violência de que são vítimas, não há como se ter ideia do número das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, e transgêneros, identificadas pela sigla LGBT. Outro não é o motivo de não existir uma legislação […]
Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: Apresentação; Emendas Constitucionais: Discriminação, Licença-natalidade, Casamento e união estável; Estatuto da Diversidade Sexual: A construção de um microssistema, Nomes e nomenclaturas, Objeto e objetivos, Princípios, Direito à livre orientação sexual, Direito à igualdade e a não discriminação, Direito à convivência familiar, Direito à identidade de gênero, Direito à saúde, Direitos previdenciários, […]
Um Estatuto para a diversidade sexual
Maria Berenice Dias[1] O último censo revelou a existência de 60 mil famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo. Às claras que esse número não quantifica as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, e transgêneros, identificadas pela sigla LGBT. Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da […]
A família além dos mitos
Maria Berenice Dias[1] A tentativa de formatar os vínculos afetivos dentro de um único modelo sempre existiu, variando segundo valores culturais e a influência religiosa dominante em cada época. A família consagrada pela lei sempre foi conservadora: entidade matrimonializada, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. A sacralização do casamento e a tentativa de sua […]
Uma lei para a população LGBT
Maria Berenice Dias[1] Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da violência de que são vítimas, ainda – e inexplicavelmente – não existe uma legislação que reconheça direitos a gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais, ou criminalize os atos homofóbicos de que são vítimas. No entanto, não […]
Estatuto da Diversidade Sexual: a promessa de um Brasil sem preconceito
Marta Cauduro Oppermann[1] Maria Berenice Dias[2] O arrojado Estatuto da Diversidade Sexual[3] promete revolucionar o Congresso Nacional. Trata-se de um microssistema que visa a promover a inclusão de todos, sem distinção, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou por identidade de gênero, inclusive pela criminalização da homofobia. A ideia não é […]