Direito de Família ou Direito das Famílias?
Maria Berenice Dias[1] Que o Código Civil precisa ser atualizado, ninguém duvida. Adequação indispensável para que não permaneçam fora do alcance da tutela jurídica situações invisibilizadas durante este meio século que permeia entre os dias de hoje e seu projeto originário, e que levou 30 anos para ser aprovado. Afinal, a lei que regula […]
A alienação parental e a inconstitucionalidade da guarda unilateral
Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM A Constituição da República do Brasil garante a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar (art. 227). Consagra o princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7§) e atribui ao homem e a mulher iguais deveres e direitos referentes à sociedade […]
MULTICONJUGALIDADES
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Introdução – 2. Direito à sexualidade – 3. O primado da afetividade – 4. Filiação socioafetiva – 5. Pluriparentalidade – 6. Homoparentalidade – 7. Considerações finais. Resumo: A consagração dos direitos humanos desdobrado em gerações não foi suficiente para garantir o primado do direito à liberdade, à igualdade […]
A MULTICONJUGALIDADE É INCENTIVADA PELA JUSTIÇA
Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais de um vínculo familiar. Apesar disso, a família é – e continua sendo – a base da sociedade. Mas qual família merece a especial proteção do Estado? Em um primeiro momento, para garantir que o […]
A SOCIEDADE ATUAL E A NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO CIVIL
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Comissão de juristas instituída pelo Senado Federal – 2.Atividade da Comissão do Direito de Família – 3. Direito das Famílias – 4. Entidades familiares – 5. Dever de fidelidade e de lealdade – 6. Famílias parentais – 7. Famílias recompostas – 8. Casamento – 9. União estável: estado civil […]
Pluriparentalidade: a realidade ética do afeto
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Filiação socioafetiva – 3. Pluriparentalidade. A sociedade mudou de feição, provocando eco nas estruturas de convívio. O despertar dos direitos humanos, apregoando a liberdade e a igualdade, colocou o indivíduo como sujeito de direito e a dignidade humana tornou-se o valor maior, tendo o afeto se tornado o […]
Reforma Código Civil: Direito das Sucessões
Maria Berenice Dias¹ Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, em 05/04/2024, aprovou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Sendo Federal. […]
Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/23 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 5/4/24 foi aprovado o projeto a ser encaminhado ao Sendo Federal. Como tive a honra de participar […]
Pacto antenupcial e contrato de convivência: Semelhanças e diferenças
Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente nacional do IBDFAM Quando da constituição de uma entidade familiar, é imperiosa a regulamentação das questões de ordem patrimonial. Tanto é assim que, no silêncio dos cônjuges e dos conviventes, a lei impõe o regime da comunhão parcial de bens (CC, arts. 1.640 e 1.725). Daí ser chamado […]
Avanços e retrocessos jurisprudenciais no ano de 2022
Maria Berenice Dias[1] Não é somente a retrospectiva da própria vida que fazemos ao final de cada ano. Quem tem comprometimento na construção de uma justiça menos formalista, menos conservadora e mais atenta à realidade da vida, cabe fazer o mesmo balanço. Aliás, este sempre foi o compromisso do Instituto Brasileiro de Direito de […]