Enfim, a igualdade salarial
Maria Berenice Dias Advogada Vice-presidente do IBDFAM Levou 35 anos para a lei dar efetividade a um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores. Entre os direitos sociais, que lhes são garantidos, é expressamente proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou […]
(In)existência de coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado
Maria Berenice Dias[1] Vanessa Viafore Menezes[2] [1] Advogada, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM [2] Advogada, membro do IBDFAM Entre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República assegura a imutabilidade da coisa julgada (CR, art. 5º, XXXVI). Na clássica definição de Liebman, trata-se de uma qualidade que torna imutável o comando emergente da […]
Indignidade e os crimes contra a honra
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente do IBDFAM Ainda que o direito à herança seja assegurado constitucionalmente (CR, art. 5º, XXX), não se trata de um direito absoluto. Há restrições ao seu recebimento tanto pelos herdeiros necessários quanto os legatários. A necessidade de preservar a dignidade humana impõe deveres de lealdade e respeito entre […]
Onde estamos e para onde vamos?
Maria Berenice Dias Ocupa a cadeira 37 da Academia Literária Feminina do RS. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Pós-graduada e Mestre em Processo Civil Vice-Presidente Nacional do IBDFAM Historicamente sempre se afirmou que: … a mulher saiu da costela de […]
MULTICONJUGALIDADES
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Introdução – 2. Direito à sexualidade – 3. O primado da afetividade – 4. Filiação socioafetiva – 5. Pluriparentalidade – 6. Homoparentalidade – 7. Considerações finais. Resumo: A consagração dos direitos humanos desdobrado em gerações não foi suficiente para garantir o primado do direito à liberdade, à igualdade […]
A necessária reforma do Código Civil
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presiente do IBDFAM Integrante da Comissão de juristas instituída Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil Assumi muito honrada, mas com muita responsabilidade, certamente, o maior desafio de todos os que já enfrentei vida a fora: Participar da reforma da mais significativa lei que rege […]
A MULTICONJUGALIDADE É INCENTIVADA PELA JUSTIÇA
Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais de um vínculo familiar. Apesar disso, a família é – e continua sendo – a base da sociedade. Mas qual família merece a especial proteção do Estado? Em um primeiro momento, para garantir que o […]
“GUARDA” NO ECA E NO CÓDIGO CIVIL
Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Sócia fundadora da As CivilistaS. Primeiro, é necessário eliminar, de vez, o uso da expressão “guarda” quando se fala em regime de convivência entre pais e filhos. Não mais cabe utilizar as expressões guarda unilateral e guarda compartilhada. Guarda vem do verbo guardar, que […]
A SOCIEDADE ATUAL E A NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO CIVIL
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Comissão de juristas instituída pelo Senado Federal – 2.Atividade da Comissão do Direito de Família – 3. Direito das Famílias – 4. Entidades familiares – 5. Dever de fidelidade e de lealdade – 6. Famílias parentais – 7. Famílias recompostas – 8. Casamento – 9. União estável: estado civil […]
Liberdade de expressão e discurso de ódio: limites e tensões.
Maria Berenice Dias Diz o refrão do hino Riograndense: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra. Esta louvação cabe é a esta bela iniciativa do STJ, que traz ao debate internacional tema da maior relevância para o mundo: a construção de uma cidadania plural. Louvação que merece a justiça deste país que, […]