Efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio

Maria Berenice Dias[1]   Há duas verdades para lá de consagradas: a sentença que decreta o divórcio dispõe de eficácia constitutiva negativa e produz efeito a partir do seu trânsito em julgado; a separação de fato faz cessar os deveres do casamento e a comunicabilidade patrimonial. A primeira é um dos maiores dogmas que enseja […]

O papel da mulher na família

Maria Berenice Dias[1]     Como era no século passado? A indissolubilidade do casamento, tradicionalmente, era consagrada nas Constituições brasileiras. Por décadas, a lei punia quem ousasse descumprir os deveres matrimoniais ou se relacionar com uma pessoa casada. Essas interdições atingiam até os frutos de relacionamentos extraconjugais. Os filhos não podiam ser reconhecidos e recebiam […]

A Ética do Afeto – 2021

Maria Berenice Dias[1] Apesar de a razão de existir da sociedade e do próprio Estado seja a de proteger as pessoas, de modo escancarado, há determinadas posturas que afrontam anseios e sentimentos de quem quer somente ver assegurado o seu direito de ser feliz. No mais das vezes, a lei tenta impor pautas comportamentais como […]

A Democratização do Afeto

Maria Berenice Dias[1] Apesar de a razão de existir da sociedade e do próprio Estado seja a proteção das pessoas, de modo escancarado, são adotadas posturas que afrontam os anseios, os sentimentos de quem somente quer ter assegurado o direito de ser feliz. No mais das vezes, a lei tenta impor pautas comportamentais de controle […]

Concubinato um instituto que já morreu.

Maria Berenice Dias[1]     Sempre houve uma profunda aversão a vínculos afetivos constituídos fora dos “sagrados laços do matrimônio”. Mesmo enquanto o casamento hipoteticamente era tido por indissolúvel e os desquitados não pediam casar. As pessoas se desquitavam e o novo relacionamento era denominado pela feia expressão concubinato. Visto como vínculo clandestino, a lei […]

Quando a vítima é mulher.

Maria Berenice Dias[1]   Onde estão as mulheres? Alguém consegue responder a esta pergunta? Até porque as mulheres nunca ocuparam espaço nenhum. Sempre foram invisíveis. Jamais fizeram parte da história ou da vida pública. Não lhes era permitido ter vontade própria. Não tinham sequer o direito de sonhar. Foram adestradas para o casamento. Era somente […]

Os direitos da população LGBTI no Brasil

Maria Berenice Dias[1]   O preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) existe desde que o mundo é mundo. Mas, ao menos a partir da chamada era cristã, há um injustificável repúdio a tais segmentos, o que, no entanto, não tem o condão de fazer estas pessoas desaparecerem. Apesar do avanço de um […]

Me aceita como eu sou!

Maria Berenice Dias[1]   Esta assertiva não é somente o refrão da música “De toda a cor”. É uma nova realidade, que merece ser festejada. A partir do dia 13 de setembro do ano da graça de 2021, está assegurado o registro de nascimento de crianças intersexo. Pessoas que eram chamadas de intersexuais ou, mais […]

As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida.

Maria Berenice Dias[1] Marta Cauduro Oppermann[2]     Sumário: 1. Livre planejamento familiar. 2. Gestação de substituição. 3. Princípio do livre planejamento familiar. 4. Direito da personalidade. Resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina. 5. Conclusão.                                       Acaba o Conselho Federal de Medicina de editar a Resolução 2.294/2021, que aponta normas para a […]