A SOCIEDADE ATUAL E A NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO CIVIL

Maria Berenice Dias[1]   Sumário: 1. Comissão de juristas instituída pelo Senado Federal – 2.Atividade da Comissão do Direito de Família – 3. Direito das Famílias – 4. Entidades familiares – 5. Dever de fidelidade e de lealdade – 6. Famílias parentais – 7. Famílias recompostas – 8. Casamento – 9. União estável: estado civil […]

Liberdade de expressão e discurso de ódio: limites e tensões.

Maria Berenice Dias   Diz o refrão do hino Riograndense: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra. Esta louvação cabe é a esta bela iniciativa do STJ, que traz ao debate internacional tema da maior relevância para o mundo: a construção de uma cidadania plural. Louvação que merece a justiça deste país que, […]

Pluriparentalidade: a realidade ética do afeto

Maria Berenice Dias[1]   Sumário: 1. Filiação socioafetiva – 3. Pluriparentalidade.   A sociedade mudou de feição, provocando eco nas estruturas de convívio. O despertar dos direitos humanos, apregoando a liberdade e a igualdade, colocou o indivíduo como sujeito de direito e a dignidade humana tornou-se o valor maior, tendo o afeto se tornado o […]

ALIMENTOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL

  Maria Berenice Dias[1]     1 INTRODUÇÃO   Apesar de o direito a alimentos ser o mais fundamental dos direitos, a legislação brasileira não atenta à urgência que o tema merece. Quem bate às portas do Poder Judiciário merece uma rápida resposta. Daí a enorme responsabilidade da doutrina em construir balizas que levem a […]

Plano de coparentalidade

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM Com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, houve a necessidade da participação dos pais nos afazeres domésticos e cuidado para com os filhos. Assim, quando do fim da conjugalidade, buscam eles continuar participando da vida da prole. No entanto, em face da crença […]

Projeto de reforma do CC – Parte Geral

Maria Berenice Dias¹ Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM   A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, em 05/04/2024, aprovou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Sendo Federal. Na Parte Geral do Código, algumas proposições produzem […]

Reforma Código Civil: Direito das Sucessões

                                                                 Maria Berenice Dias¹ Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM             A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, em 05/04/2024, aprovou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Sendo Federal.   […]

Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões

A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/23 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão.   Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 5/4/24 foi aprovado o projeto a ser encaminhado ao Sendo Federal. Como tive a honra de participar […]

Pacto antenupcial e contrato de convivência: Semelhanças e diferenças

Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente nacional do IBDFAM     Quando da constituição de uma entidade familiar, é imperiosa a regulamentação das questões de ordem patrimonial. Tanto é assim que, no silêncio dos cônjuges e dos conviventes, a lei impõe o regime da comunhão parcial de bens (CC, arts. 1.640 e 1.725). Daí ser chamado […]

Indignidade e os crimes contra a honra

Ainda que o direito à herança seja assegurado constitucionalmente (CR, art. 5º, XXX), não se trata de um direito absoluto.  Há restrições ao seu recebimento tanto pelos herdeiros necessários quanto os legatários. A necessidade de preservar a dignidade humana impõe deveres de lealdade e respeito entre os integrantes das relações familiares e afetivas. As punições […]